Nesta quarta-feira (4), o Congresso deve analisar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Uma sessão havia sido marcada para esta terça (3), mas foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Em disputa estão R$ 30 bilhões de recursos para despesas não obrigatórias (como obras e manutenção de prédios). Segundo o trecho vetado pelo presidente, caberia ao Legislativo definir o destino dessa verba.
Governo e Congresso tentam chegar a um acordo pela divisão da verba. O caso ganhou clima especial de tensão após fala do chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Heleno, que chamou o Parlamento de chantagista.
O governo propôs ao Congresso manter sob domínio dos parlamentares R$ 15 bilhões (R$ 10 bilhões para a Câmara e R$ 5 bilhões para o Senado) e retomar o controle sob o destino do restante.
Abaixo, entenda o que está em jogo.
1) O que são as emendas parlamentares?
As emendas são partes do Orçamento cujo destino é definido pelos congressistas (individualmente ou em grupos), e não pelo governo federal.
O conflito
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 aprovada pelo Congresso determina que emendas parlamentares das comissões e aquelas feitas pelo relator sejam obrigatoriamente pagas pelo Executivo, o que não acontecia antes. Há também as emendas das bancadas e as individuais. Os congressistas poderiam ainda determinar a ordem de prioridade em que as despesas seriam executadas. O governo teria 90 dias para empenhar os valores (deixar os recursos reservados).
Controle
Caberia aos parlamentares definir o destino de R$ 46,2 bilhões, o que representa cerca de 34% do valor que o Executivo tem para gastar em despesas não obrigatórias (gastos de custeio, como manutenção de prédios, e investimentos, como obras).
O veto
Bolsonaro vetou o item da lei que tornava obrigatória a execução de R$ 30,8 bilhões de emendas previstas pelas comissões e pelo relator da LDO, tirando parte do poder do Legislativo sobre o Orçamento. O Congresso, por sua vez, ameaçou derrubar o veto.
O que foi negociado
O governo propôs ao Congresso manter sob domínio dos parlamentares R$ 15 bilhões (R$ 10 bilhões para a Câmara e R$ 5 bilhões para o Senado) e retomar o controle sob o destino do restante. A proposta, que foi enviada em forma de projetos de lei que regulamentam o Orçamento, dá ao Executivo autonomia para contingenciar o valor nas mãos do Parlamento conforme necessidade fiscal.