A Anfip (Associação Nacional do Auditores da Receita Federal) e a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) lançaram na última semana, na Câmara dos Deputados, o manifesto Reforma Tributária Solidária, que defende a redução dos impostos sobre o consumo e o aumento do tributo sobre a renda e o patrimônio.
O presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, disse que objetivo é reduzir as desigualdades do sistema tributário, tirando imposto de quem recebe menos e aumentando os tributos de quem recebe mais. “Se você reduz a tributação no consumo, isso não é apenas bom para as famílias, porque terão um pouco mais de renda. Ao consumir mais, ter mais capacidade de demanda, você cria um circulo vicioso na economia, aumentando a produção, emprego e competitividade”, ressaltou o presidente da Fenafisco.
Segundo levantamento feito pela organizações, 50% da carga tributária no Brasil vêm do consumo, enquanto a média nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) é de 32%. A OCDE é o grupo dos países mais desenvolvidos do planeta.
O imposto sobre a renda corresponde a 21% de todo o tributo cobrado, enquanto a média dos países da OCDE é de 34%. Alcântara ressaltou que é preciso aproximar o Brasil dos países da organização.
“Temos uma das mais altas cargas tributárias no consumo. Por isso, a população tem percepção de que o Estado cobra muito imposto, porque encarece o preço dos bens. Mas, em compensação, somos um dos países que menos cobra [impostos] na renda e no patrimônio”, afirmou Alcântara. Para o presidente da Federação, o Brasil não tem uma alta carga tributária se comparada a média OCDE.
De acordo com as organizações, a proposta apresentada pelos servidores do Fisco recebeu o apoio de mais de 20 parlamentares de 10 partidos diferentes. A ideia é finalizar um texto para entregar a proposta em agosto aos candidatos à presidência da república.
Reforma em tramitação no Congresso
No Congresso, está em tramitação uma proposta de reforma tributária sob a relatoria do deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB paranaense. Hauly elogia a proposta das entidades do Fisco e disse que ela estará contemplada no texto em tramitação, que foca na simplificação tributária. Mas o parecer ainda não foi apresentado. Mesmo assim, o deputado está otimista para aprovar a medida. “Os Estados estão em situação fiscal muito difícil, incluindo municípios e União. Então, entendo que este é o momento mais propício para aprovar a reforma tributária”, afirmou.
Defasagem de 88,5%
Sem correção desde 2015, a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física acumula defasagem de 88,5%, de acordo com estudo da Anfip e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). Se a tabela fosse corrigida pelos índices de inflação, a faixa de isenção seria de 3.589 reais, muito maior que os atuais 1.903,98 reais. No ano passado, a discrepância era de 83%.
O estudo levou em consideração a inflação acumulada entre janeiro de 1996 e dezembro de 2017, de acordo com a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), descontados os porcentuais já aplicados no período. Em 2015, última vez que a tabela foi atualizada, houve um reajuste diferenciado por faixas de rendimento, o que resultou em aumento médio de 5,6%.