O Conselho Estadual de Educação do RS (CEEd/RS) assinou, ao lado do CPERS Sindicato e de outras entidades, um manifesto contrário ao Projeto de Lei 1.338/2022, que busca regulamentar o homeschooling no País. As organizações defendem a rejeição da proposta por entenderem que a educação domiciliar retira da escola seu papel de espaço insubstituível de socialização, formação cidadã e proteção de crianças e adolescentes.
Confiança empresarial
Divulgado pela FIERGS, o Índice de Confiança do Empresário Industrial gaúcho (Icei-RS) permaneceu estável em 45,2 pontos em julho, mantendo o setor em patamar de baixa confiança e abaixo de sua média histórica. Para a Federação, o cenário reflete incertezas com o equilíbrio fiscal e a política monetária interna, somadas às tensões geopolíticas e à nova tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros.
Linhas alteradas
Em meio à sequência de temporais que atinge o RS nos últimos dias, o governo gaúcho autorizou empresas concessionárias e permissionárias dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros a promover ajustes temporários nos horários e nos itinerários das linhas afetadas. A flexibilização surge em resposta aos bloqueios totais e parciais registrados em algumas rodovias gaúchas, em decorrência dos eventos climáticos.
Serviço transparente
O deputado Miguel Rossetto (PT) apresentou projeto de lei para obrigar concessionárias de serviços públicos do Estado a publicar balanços financeiros e manter um Portal da Transparência com contratos, histórico de tarifas e dados de investimentos. A proposta, que prevê sanções que vão de advertência a multas diárias para as empresas descumpridoras, aponta a medida como uma contrapartida indispensável para justificar futuros pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.
Fiscalização sanitária
As equipes do Serviço Veterinário Oficial do governo gaúcho retomaram nessa quinta-feira (23) as visitas técnicas a propriedades rurais em um raio de dez quilômetros do foco de gripe aviária em Coqueiros do Sul. Após a paralisação temporária provocada pelas chuvas, a fiscalização alcançou 98% das áreas previstas, mantendo inalterado o status sanitário do Rio Grande do Sul.
Crédito rural
Representantes do Banco do Brasil reuniram-se com coordenadores da FETAG-RS para detalhar as novidades do Plano Safra 2026/2027 e as regras de renegociação de dívidas rurais previstas na recente Medida Provisória do governo federal. O encontro também marcou a assinatura do novo contrato de correspondentes bancários, fortalecendo a rede de sindicatos rurais na liberação de crédito do Pronaf no Estado.
Licitação hospitalar
Na Serra Gaúcha, o Ministério Público gaúcho e a Prefeitura de Gramado assinaram um acordo que põe fim a um impasse de sete meses e redefine o modelo de licitação para a gestão do Hospital Arcanjo São Miguel. Com o acerto, a antiga concorrência foi revogada para dar lugar a um novo certame pela Lei de Licitações, garantindo também o repasse imediato de mais de R$ 5,3 milhões para obras do centro cirúrgico e implementação da hemodiálise.
Suspensão preventiva
A Secretaria Municipal de Esportes da Capital decidiu suspender preventivamente o uso das quadras esportivas da Orla do Guaíba entre esta sexta-feira (24) e a próxima quinta-feira (30), em razão das projeções de elevação do nível das águas. A retomada das atividades ocorrerá sob avaliação das equipes responsáveis, com base na evolução das condições do local.
Proteção ferroviária
Teve início nessa quinta-feira a construção de um dique junto à malha ferroviária para fechar um ponto de vulnerabilidade no sistema de proteção contra cheias de Porto Alegre. Com previsão de conclusão em agosto, a intervenção na área concedida à Rumo Logística é a última ação imediata iniciada pelo município em razão dos impactos do El Niño.
Prevenção a golpes
Diante da proximidade do leilão de 595 veículos e sucatas em Alvorada e Viamão, agendado para a próxima quarta-feira (29), o Detran-RS faz um alerta para que os interessados não caiam em golpes de falsos leilões. A autarquia reforça que o cadastro e os lances ocorrem exclusivamente no site do leiloeiro oficial e que os pagamentos são realizados apenas por guia de arrecadação bancária (GAD-L).
Escola Parobé
Em reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior, a deputada Sofia Cavedon (PT) e o diretor do CPERS/Sindicato, Edson Garcia, entregaram nessa quinta-feira (23) um dossiê cobrando a inclusão da Escola Técnica Estadual Parobé no plano de reconstrução do Estado. O documento apresenta um diagnóstico das perdas sofridas na enchente de maio de 2024 e aponta a necessidade de R$ 5 milhões em investimentos para obras de infraestrutura, reposição de equipamentos e modernização dos laboratórios.
Prisão preventiva
A Justiça Federal manteve a prisão preventiva do homem acusado de matar a tiros o delegado da Polícia Federal Michel Brasil Saliba durante uma operação em Passo Fundo. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal, que rejeitou a concessão de prisão domiciliar por considerar que a soltura do réu representa risco à ordem pública e à segurança das autoridades.
Cooperação interestadual
Por meio do GAECO, o Ministério Público gaúcho apoiou o MP do Amapá na prisão, em Porto Alegre, de um dos líderes de uma facção criminosa amapaense envolvida com tráfico de drogas, armas e homicídios. O investigado, capturado nesta quinta-feira com o apoio da Brigada Militar, era o sétimo alvo da Operação Convergência Nacional e estava foragido desde a deflagração da ação em junho. (Por Bruno Laux)