O governo publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (27) uma MP (medida provisória) que trata da diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do meio de pagamento utilizado (cartão de crédito, cheque ou dinheiro).
Comerciantes poderão oferecer desconto para quem pagar à vista em dinheiro, por exemplo. Até então, essa prática era proibida por uma resolução do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. A mudança faz parte do pacote de medidas microeconômicas anunciado pelo governo para reduzir custos das empresas, aliviar dívidas de pessoas físicas e jurídicas e reduzir a burocracia do comércio exterior.
Um dos efeitos esperados pelo governo, caso as medidas sejam aprovadas, é a redução dos custos do crédito ao consumidor. De acordo com o texto, a MP que permite o desconto já começa a valer após a publicação. (AG)