Entrou em vigor nesta segunda-feira (28) a lei que aumenta para 65 anos a idade para não pagar a passagem no transporte coletivo em Porto Alegre. Após aprovação na Câmara de Vereadores, a prefeitura publicou no Diário Oficial de Porto Alegre a Lei nº 12.503, revogando a Lei nº 5.624, que estabelecia a isenção de pagamento para as pessoas com idade entre 60 e 64 anos.
Os usuários que já possuem o Cartão TRI para idosos na data da publicação dessa lei permanecerão com o direito à isenção tarifária, desde que efetuem o recadastramento na EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) e comprovem, anualmente, residência na Capital gaúcha, além de renda mensal não superior a três salários mínimos regionais. Os idosos com 65 anos têm direito à isenção da tarifa.
Na justificativa para a revogação da isenção, a prefeitura destaca que a Lei Municipal nº 5.624 é de 18 de setembro de 1985, publicada anteriormente à Carta Constitucional de 1988, atendendo a um anseio daquela época. Atualmente, com o advento da gratuidade prevista no art. 230 da Constituição Federal, já há ampla cobertura de isenção aos idosos no transporte público, sem qualquer outra condicionante senão o critério de idade.
Para a medida, a prefeitura argumenta também que o aumento da expectativa de vida levou os cidadãos a se aposentarem mais tarde, continuando a atuar no mercado de trabalho. “Representa que o perfil do idoso da década de 1980 não é o mesmo dos dias presentes, não havendo justificativa para a manutenção deste modelo de isenção no ordenamento jurídico atual”, diz o Executivo.
Tabela de verão
Até o dia 6 de março, está em vigor a tabela de verão no sistema de ônibus de Porto Alegre. A redução de viagens nessa época de férias é de 7%, menor do que a diminuição de passageiros no sistema de transporte coletivo, que chega a 14%, de acordo com informações da prefeitura.
Não há redução de horários em algumas linhas mais carregadas. Os primeiros e últimos horários de todas as linhas de ônibus da Capital não sofrem qualquer tipo de alteração.
A EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) monitora o atendimento de todas as linhas para a realização de ajustes, se necessários. Dúvidas, informações ou reclamações podem ser encaminhadas pelo telefone 156 ou no site da EPTC.