equipe econômica pretende continuar atuando para modificar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central (BC), aprovado na quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O colegiado aprovou o parecer do senador Plínio Valério (PSDB-AM), em uma versão que não conta com o apoio dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Após a votação, os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti, reafirmaram a posição do governo de defender uma proposta mais enxuta, que amplie a capacidade orçamentária e de gestão do Banco Central sem alterar a natureza jurídica da instituição.
A avaliação da equipe econômica é de que a mudança prevista na PEC pode gerar impactos sobre as estatísticas fiscais do país, especialmente por provocar aumento da dívida pública e alterações na contabilização de receitas e despesas primárias.
Nesse contexto, a preferência do governo é pela manutenção do status de autarquia do Banco Central, o que preservaria sua classificação no setor público não financeiro e evitaria mudanças nos indicadores fiscais. Integrantes da equipe econômica admitem discutir alternativas, desde que seja possível construir um modelo que mantenha a instituição no setor público sem efeitos sobre as estatísticas fiscais.
Os defensores da PEC, entre eles a Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANBCB), argumentam que a manutenção da autarquia, mesmo com maior autonomia financeira e orçamentária, poderia gerar questionamentos jurídicos por causa das regras constitucionais aplicáveis às autarquias.
O governo, porém, discorda dessa interpretação. A avaliação é que o Banco Central pode receber um tratamento específico que lhe permita ampliar investimentos, contratar pessoal e melhorar a remuneração dos servidores sem necessidade de alterar sua natureza jurídica.
Nos bastidores, também há incômodo na área econômica com parte do mercado financeiro. A percepção de integrantes do governo é que analistas costumam defender maior rigor fiscal, mas estariam minimizando os possíveis impactos fiscais da proposta em discussão. A crítica é de que a criação de exceções às regras fiscais costuma ser alvo de questionamentos, mas receberia tratamento diferente quando associada a medidas consideradas favoráveis ao mercado.
Apesar da aprovação na CCJ ter sido comemorada por setores do Banco Central, há o reconhecimento de que a proposta ainda enfrentará uma longa tramitação. O texto precisa ser analisado e votado pelo plenário do Senado e, se aprovado, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
(Com O Globo)