O ex-procurador do INSS Virgílio Antônio Filho e os empresários Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, acionaram a Justiça Federal em Brasília para tentar anular a investigação que apura fraudes em descontos indevidos na Previdência Social de aposentados.
Os três são alvos de um inquérito da Polícia Federal que apura um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos com entidades de classe. A informação foi publicada pelo UOL e confirmada pelo Globo.
A defesa dos investigados baseia o pedido em uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que restringe o acesso da Polícia Federal a dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Segundo esse entendimento, a PF não pode requisitar diretamente a produção de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) sem autorização prévia da Justiça.
De acordo com os advogados, os elementos obtidos junto ao Coaf foram fundamentais para deflagrar a investigação e, portanto, todo o material derivado das quebras de sigilo deveria ser considerado nulo. Eles alegam que houve violação ao devido processo legal e aos direitos fundamentais dos investigados.
A apuração conduzida pela PF identificou indícios de repasses irregulares de recursos por meio de associações conveniadas ao INSS, que operariam descontos automáticos nos contracheques de aposentados. O caso está sob análise da 15ª Vara Federal de Brasília, que deve decidir se acata o pedido de anulação feito pelos acusados. As informações são do portal O Globo.
Ressarcimento
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou quarta (18) que os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas serão devolvidos em um pagamento único. A devolução será feita em data diferente do pagamento regular da aposentadoria ou pensão.
Segundo o INSS, até agora, quase 3,295 milhões de beneficiários informaram que não reconhecem os descontos feitos por entidades nos últimos anos. Com base nessas contestações, o total a ser ressarcido é estimado em R$ 1,8 bilhão — ou R$ 2,1 bilhões com correção pela inflação.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em patrimônio de fraudadores, o que, segundo o presidente do INSS, seria suficiente para cobrir todos os pedidos.