Os únicos canais de atendimento oferecidos para beneficiários do INSS que tenham sofrido descontos em suas aposentadorias e pensões são o aplicativo e site do “Meu INSS” e a central de atendimento 135. Aposentados e pensionistas sem acesso a estes recursos não têm opções para conferir se foram fraudados e reaver o valor em caso de golpes.
Segundo o INSS, foram feitas notificações a 9 milhões de segurados nessa terça-feira (13) informando que sofreram descontos entre 2020 e 2025. Neste universo, beneficiários sem acesso ao aplicativo ou ao canal de atendimento por telefone não podem checar possíveis descontos indevidos diretamente em agências do Seguro Social.
Questionado se oferece alguma alternativa para quem não tem aplicativo ou acesso a um telefone para ligar no 135, o INSS não respondeu. Não informou também a quantidade de pessoas que têm acesso ao Meu INSS.
Informou que atende mais de 97 milhões de pessoas mensalmente. Dessas, 89 milhões são atendidas pelo app e pelo site do Meu INSS; 6 milhões são atendidos pelo telefone 135 e 2 milhões em agência. “Todo o fluxo será monitorado para, caso haja necessidade, elaborar as ações necessárias para que todos os beneficiários sejam atendidos”, diz o texto.
A partir desta quarta (14), será possível saber o nome da entidade à qual estão vinculados, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. O beneficiário deverá informar se autorizou ou não os descontos. Caso não tenha autorizado, poderá solicitar a devolução dos valores diretamente pelo aplicativo e pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135. Isso não será feito em agências.
Como alternativa, o governo afirma que estes processos também podem ser feitos pelo telefone 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.
“Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após às 16h e aos sábados”, recomenda o INSS.
Em caso de falecimento, o pensionista ou herdeiro do beneficiário deve solicitar o ressarcimento por via administrativa, ou seja, em uma agência. Para isso, é necessário fazer o agendamento do atendimento pelo aplicativo ou pelo telefone 135.
Investigação
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram no fim de abril uma megaoperação para combater descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. O chefe do órgão, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial e depois demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Poucos dias depois, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão.
A operação, que envolveu centenas de policiais e auditores, foi autorizada pela Justiça do Distrito Federal para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. As investigações apontam que a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal.
As investigações apontaram que havia descontos sobre valores pagos mensalmente pelo INSS como se os beneficiários tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.
Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos que previam desconto nas aposentadorias. (Com informações do jornal O Globo)