O Escritório de Fiscalização da Prefeitura de Porto Alegre multou e interditou parcialmente nesta sexta-feira (12) sete restaurantes que estavam abertos, contrariando as regras da bandeira preta do Sistema Estadual de Distanciamento Controlado, que permitem somente os sistemas pague-leve ou telentrega. A multa atribuída aos casos de descumprimento é de 50 UFMs, que correspondem a R$ 223,00.
No total, 50 estabelecimentos comerciais e de serviços foram fiscalizados a partir de denúncias recebidas sobre desobediência aos decretos que determinam restrições de atividades. Todos os locais abertos foram orientados a fechar. As diligências ocorreram nos bairros Anchieta, Auxiliadora, Bela Vista, Boa Vista, Centro Histórico e Partenon.
Segundo o diretor-geral do Escritório de Fiscalização, Renê Machado de Souza, os agentes da prefeitura inicialmente instruíram sobre as normas vigentes da bandeira preta desde o dia 27 de janeiro. Porém, nos locais onde foi constatada reincidência de irregularidades, houve autuação e interdição parcial. “Nossa ação foi no sentido de orientar os comerciantes para que atendam e colaborem neste período. Precisamos inibir essas práticas irregulares”, afirma.
De acordo com as novas competências atribuídas ao Escritório de Fiscalização, o órgão está vinculado à Secretaria Municipal de Segurança e irá vistoriar desde questões que envolvem terrenos com detritos, alvarás do comércio, ambulantes, calçadas, marquises, guaritas de segurança e áreas de risco, até atividades que envolvem saúde, incluindo aí o setor de alimentos – que tem trazido muita demanda nesta fase de pandemia da Covid 19.
Nesta sexta-feira, na primeira ação integrada, além das diligências no comércio, os agentes de fiscalização realizaram uma operação de combate à coleta clandestina de resíduos no bairro Guarujá. O veículo que fazia o serviço estava em situação irregular, foi apreendido e recolhido para o depósito credenciado pela EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação). O trabalho contou com apoio da EPTC e da Guarda Municipal. Novas ações estão programadas para os próximos dias. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 156.