A eleição presidencial deste ano no Brasil será contaminada pelas chamadas “fake news” e a Justiça Eleitoral não conseguirá combater a disseminação de notícias falsas no pleito. O alerta é de especialistas em Direito que participaram de um debate, nessa sexta-feira, durante o Encontro de Lideranças Nacionais, evento organizado por um escritório de advocacia em São Paulo.
Para o ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marcelo Ribeiro, é impossível controlar a disseminação da “boataria digital” durante a campanha política. “Desde que o mundo é mundo, as pessoas mentem”, afirmou. O jurista prevê que o uso da tecnologia pode amenizar o problema, assim como os recursos são utilizados para disseminação de informações inverídicas.
Já o ministro do TSE Admar Gonzaga avaliou que as “fake news” não devem representar o principal problema desta eleição: “Não me preocupa essa questão, porque eu acho que isso vai acabar se resolvendo com a tecnologia”. Para ele, o controle ficará a cargo dos próprios cidadãos: “Isso sempre existiu e nós, brasileiros deste mundo moderno que mal começou, vamos ter que nos acostumar a nos defender desse tipo de ataque.”
Liberdade de expressão
O controle da Justiça Eleitoral sobre as “fake news” pode esbarrar no direito individual de manifestação, alertaram alguns dos participantes. “Eu não acredito que a liberdade de expressão seja a todo custo, de forma que devamos observar sem qualquer exceção”, ressalvou Ribeiro. “Deve haver sim um controle estatal, embora essa prática será sempre ineficiente, afinal não conseguirá eliminar totalmente o problema. Vai conseguir amenizá-lo, talvez.”
Já o estrategista político norte-americano Arick Wierson – que trabalhou para o então prefeito de Nova York (EUA) Michael Bloomberg – chamou a atenção para o fato de que o uso das “fake news” é uma realidade consolidada nas eleições no Brasil e no mundo todo. “Isso só vai crescer”, lamentou.
Na opinião Wierson, o Estado não deve participar do combate às “fake news” durante as eleições. “O combate ao problema não vai ser resolvido por meio de legislação. O mais importante é fortalecer as instituições, ter mais responsabilidade por parte da imprensa, mais educação e conscientização por parte do eleitorado”, afirmou, em entrevista à imprensa. “Se o Estado intervier demais poderá ser visto como forma de censura.”
Ainda segundo ele, as autoridades tendem a ficar um ou dois passos atrás da tecnologia com relação às redes sociais: “O Estado nunca vai conseguir monitorar com 100% de eficácia o uso das mídias sociais da maneira como gostaria, portanto sempre vai haver uma distância entre o que o poder público acha permissível e o que as campanhas e eleitores acham que é válido”.
“Estamos vivendo a era da ‘pós-verdade’ e isso quer dizer que temos que conviver com notícias verídicas, falsas e outros vários tipos que estão entre esses dois pontos”, prosseguiu o norte-americano em sua análise. “O grande problema para muitos é que se o Estado intervier demais poderá ser visto como forma de censura, mesmo sem querer. É justamente por esse motivo que o Estado sempre vai ‘pisar em ovos’ com relação às ‘fake news’ e ao controle de notícias.”