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Estabelecimentos que vendem fogos de artifício são interditados no Litoral Norte gaúcho

Os produtos em desacordo com a legislação foram apreendidos. (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

O Ministério Público, a Polícia Civil, a Brigada Militar, o Corpo de Bombeiros e o Instituto-Geral de Perícias realizaram, nesta quarta-feira (09), uma operação no Litoral Norte gaúcho com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da Lei Estadual nº 15.364/2019, que dispõe sobre a comercialização e uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos.

Durante a ação, foram fiscalizados dois estabelecimentos nos municípios de Osório e Tramandaí, resultando na interdição de ambos. Em um estabelecimento localizado em Osório, na ERS-389, no bairro Várzea do Padre, verificou-se que o mesmo não possuía alvará e licenciamento ambiental válido e vendia produtos com inconformidades das datas de fabricação.

O outro estabelecimento, que fica na Rua Vinte e Um, no bairro Emboaba, em Tramandaí, também não possuía alvará e licenciamento ambiental válido, além de comercializar produtos fora da data de validade. Os produtos em desacordo com a legislação foram apreendidos.

Ninguém foi preso, mas os responsáveis pelos estabelecimentos poderão responder por delito contra as relações de consumo e crime ambiental.

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