Antes mesmo de chegar ao Congresso Nacional, o programa do governo federal de alívio financeiro e renegociação do prazo de pagamento das dívidas estaduais já é alvo de reparos por parte dos Estados. A intenção do governo é encaminhá-lo no início da semana, juntamente com outras medidas de ajuste nas contas públicas. A equipe econômica conta com a ajuda dos governadores para que esses projetos sejam aprovados.
“Se [a proposta] for na segunda-feira, não será o texto do acordo”, disse o secretário de Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, integrante de um grupo técnico dos Estados encarregado de negociar os termos do programa. “Vamos ter de mexer no Congresso.” Costa disse que o texto precisa de aperfeiçoamentos, e esses ainda não estão fechados.
O programa apresentado pelo governo prevê medidas que reduzirão os pagamentos dos Estados à União em até 9,6 bilhões de reais este ano. Além de um alongamento em 20 anos do prazo da dívida, o governo concederá um corte de 40% por até dois anos no valor das prestações mensais que os Estados têm de pagar à União. Por isso, ele é apoiado, em linhas gerais, pelos governadores. O problema está nos detalhes.
O alívio de 40% é bem vindo, especialmente para os Estados mais endividados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, mas, em troca, eles ficarão proibidos de contratar novos empréstimos por até quatro anos. (AE)