O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a suspensão do trecho do Estatuto do Torcedor que impedia os clubes de futebol inadimplentes de participar de competições. A decisão, que ainda precisa ser referendada pela Corte, foi motivada por ação direita de inconstitucionalidade proposta pelo Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional.