O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) confirmou a decisão autorizando o uso de passagens escolares aos domingos e feriados em Porto Alegre. A permissão foi solicitada em Ação Civil Pública formulada pelo Diretório Central de Estudantes da Ufrgs (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), e já havia sido concedida no 1º Grau, pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central.
Nessa quarta-feira (26), os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJ-RS analisaram recurso da Empresa Pública de Transporte e Circulação. O relator do processo foi o desembargador Ricardo Torres Hermann.