Com a experiência de quem esteve por 19 anos no STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-ministro Sydney Sanches concedeu uma entrevista à rede BBC Brasil, analisando com objetividade os momentos de tensão vividos em função de decisões preocupantes tomadas por integrantes de tribunais superiores. Cirúrgico, ele apontou como principal motivo de tensão, hoje, a disputa em torno da possibilidade de prisão em segunda instância, ou seja, antes do trânsito em julgado, quando se encerram todos os recursos possíveis.
“Pena antes do trânsito em julgado já foi decidida pelo STF”
O ex-ministro é claro: “O cumprimento antecipado da pena foi permitido com placar apertado de 6 a 5, em fevereiro de 2016, no julgamento de um habeas corpus com repercussão geral (válido para todos os processos do País). Depois, a decisão foi confirmada em uma liminar (provisória), dentro de uma ADC (ação direta de constitucionalidade) que tentava reverter a primeira decisão. Acontece que, no ano seguinte, o ministro Gilmar Mendes mudou de ideia e parte dos que ficaram derrotados nos primeiros julgamentos (Marco Aurélio, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo) passou a cobrar o julgamento definitivo da ADC para que a prisão após segunda instância volte a ser proibida”.
Derrotados não aplicam as decisões colegiadas
“O que não pode é aquela turma que perdeu dizer ‘eu não cumpro porque eu não gostei’. Isso é que não poder fazer”, disse Sanches. Sem citar nomes, ele criticou duramente o fato de alguns ministros não estarem aplicando o entendimento da maioria de autorizar a prisão antecipada. Ele defende a decisão da presidente do STF, Cármen Lúcia, de não trazer novamente a ação para análise dos 11 ministros. Na sua visão, a Corte não deve reavaliar em tão pouco tempo uma questão constitucional, que já foi decidida com repercussão geral. “Eu nunca vi uma manipulação tão alta para se rediscutir matéria”, respondeu, ao ser questionado sobre a crítica de Marco Aurélio de que a presidente manipula a pauta.
Situação dramática
“Será que está certo pressionar para conseguir colocar em pauta uma matéria que já foi decidida, só porque isso vai beneficiar certa pessoa? É dramática a situação”, lamentou Sanches.
Vergonha alheia
Nesse fim de semana, uma situação que se insere no que foi tratado pelo ex-ministro Sidney Sanches nos fez sentir a chamada “vergonha alheia” quando, aparentemente, as questões ideológicas e os compromissos partidários possam estar sendo levados em conta na tomada de uma decisão que deveria ser eminentemente técnica. Falo, é claro, desta decisão do desembargador Rogério Favreto, plantonista que decidiu sobre matéria já julgada por órgão colegiado do tribunal ao qual pertence.