Na semana passada, a coluna Radar da revista Veja revelou os bastidores do movimento arquitetado por uma ala de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que tinha o objetivo de desqualificar o ministro Luiz Fux e inviabilizar sua eleição a presidente da Corte.
A revista mostra que Fux, apesar de econômico nas palavras, não se deixou abater pelo caso. Ele afirma que tem um bom relacionamento com os colegas e descarta eventuais contratempos na eleição para presidente do Supremo.
“Eu sei bem de onde isso saiu e posso assegurar que não há uma maioria no Supremo dedicada a evitar minha eleição”, diz o ministro.
Nos bastidores do tribunal, a trama ensaiada por desafetos de Fux acabou surtindo efeito contrário. Nos últimos dias, ministros procuraram o futuro presidente do tribunal para prestar solidariedade. De Fux, ouviram que o ataque é isolado e fadado a fracassar, dado que ele não tem nada a esconder e cultiva boas relações na Corte.
Ministros próximos a Fux lamentaram o “nível” a que chegou a “amargura represada” na Corte e questionaram se o “tiro” não seria um caso de antissemitismo, já que Fux será o primeiro judeu a presidir a mais alta Corte do País.
A indisposição veio à tona em janeiro, durante o recesso do STF, quando o presidente da Corte, Dias Toffoli, e o ministro Luiz Fux emitiram decisões conflitantes sobre a implantação do juiz de garantias.
Após Toffoli prorrogar por seis meses (até julho) o prazo para a implementação do juiz de garantias, Fux, que é relator das ações, suspendeu por tempo indeterminado a sua criação.
Outro ministro da Corte, Marco Aurélio Mello, criticou publicamente a postura de Fux. “Isso só leva ao descrédito da instituição, e é muito ruim porque gera insegurança jurídica. Onde já se viu vice-presidente, no exercício da presidência (durante o plantão) cassar ato do presidente? Isso é de um descalabro”, criticou Marco Aurélio em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
Jamil Name
O ministro Luiz Fux, designado como relator no requerimento de habeas corpus impetrado em dezembro passado por Jamail Name, negou seguimento ao pedido, por intermédio do qual o preso tentava, mais uma vez, ser colocado em prisão domiciliar mediante alegação de idade avançada (mais de 80 anos) e saúde debilitada. Suspeito de liderar uma organização criminosa denunciada por vários crimes no Mato Grosso do Sul, principalmente pistolagem, Name encontra-se em cela de isolamento, sob custódia do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no Presídio Federal de Mossoró (RN).
A sua transferência para o Rio Grande do Norte deu-se após a descoberta de suposto plano de morte contra um dos delegados encarregados das investigações em torno dos crimes. No mesmo presídio e sob as mesmas condições, estão Jamil Name Filho e os policiais civis Márcio Cavalcanti e Vladenilson Olmedo. Outros suspeitos, inclusive guardas municipais e outros policiais, estão presos em Campo Grane de no interior do Estado.
Omertà
Name está preso há mais de quatro meses, em consequência da Operação Omertà, realizada no dia 27 de setembro passado. Na tentativa de ser solto ou mesmo colocado em prisão domiciliar, desde a sua prisão ele vem acumulando derrotas processuais. A primeira delas foi no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que logo em seguida à sua prisão negou liminar em habeas corpus, por um desembargador de plantão. Posteriormente, com a apreciação do mérito, a recusa foi confirmada pela Câmara Criminal. Outros requerimentos semelhantes chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou a possibilidade de soltura ou prisão domiciliar.
No dia 30 de dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, já havia decidido que as argumentações de Name não configuravam uma situação urgente, que justificasse decisão em pleno plantão de recesso forense, e deixou o caso para o relator. Designado relator, Fux simplesmente negou seguimento ao habeas corpus, restando prejudicado o exame do pedido de medida liminar feito por Name.