A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma série de esclarecimentos sobre as condições de custódia de Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão e atualmente detida em Roma, onde responde a processo de extradição. Moraes mandou oficiar o Ministério da Justiça para envio das informações à Itália, traduzidas para o italiano.
As explicações foram encaminhadas após audiência realizada na Itália no dia 4 de dezembro, na qual o juiz relator do processo de extradição pediu detalhes sobre as condições do presídio destinado a Zambelli. A ex-deputada foi presa em Roma em 29 de julho, após ser considerada foragida pelo STF.
Segundo o documento enviado a Moraes, relator da execução penal, Zambelli seria encaminhada à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), unidade destinada ao cumprimento de pena em regime fechado, semiaberto e também à custódia de presas provisórias.
A VEP destacou que, embora abrigue perfis distintos, o presídio mantém separação por blocos, garantindo que condenadas definitivas, provisórias e internas de regimes diversos não convivam entre si.
A vara também informou que a PFDF opera sob rígidos protocolos de segurança e é submetida a fiscalização constante da própria Vara, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de órgãos de direitos humanos. Segundo o relatório, não há registro de rebeliões na unidade feminina, o que, para o órgão, evidencia a capacidade de controle da Polícia Penal.
De acordo com o documento, os policiais penais do DF são servidores concursados, submetidos a investigação social e formação específica para gestão prisional. Em situações de crise, a estrutura conta com apoio da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE), responsável por atuação tática e contenção de distúrbios.
A VEP também descreveu a organização interna por setores e alas, com espaços destinados exclusivamente a atividades educacionais, além de blocos específicos para mulheres trans e internações de mães com bebês. Segundo o órgão, os critérios de alocação consideram vulnerabilidades, riscos e necessidades assistenciais, de forma a preservar a integridade física e moral das internas.
O relatório anexou fotografias institucionais da PFDF e ressaltou que a unidade segue “padrões legais de salubridade, segurança e assistência previstos na Lei de Execução Penal”. Eventuais irregularidades, segundo o texto, são apuradas pela Gerência Correicional da Secretaria de Administração Penitenciária. (Com informações do jornal O Globo)