O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi condenado por improbidade administrativa, pelos fatos relacionados à Operação Caixa de Pandora, ocorridos em 2009. Com a condenação, Arruda perde os direitos políticos por 12 anos.
Com isso, quando o caso transitar em julgado — ou seja, não tiver mais chance de recurso —, o político não poderá votar nem ser votado pelo período, tampouco assumir cargo público ou filiar-se a partido.
A mesma sentença condenou outros seis réus. Entre eles, está o ex-delegado da Polícia Civil e delator da operação, Durval Barbosa, que era secretário de Relações Institucionais do governo de Arruda. Foi ele quem filmou o então governador, assessores, deputados distritais, empresários e outros agentes públicos e privados recebendo propinas.
Os réus terão que pagar, de forma conjunta, R$ 1,5 milhão para a reparação do dano. Esse valor, contudo, ainda será corrigido pela inflação e por juros. Além disso, cada um terá que pagar mais R$ 1,5 milhão como multa.
A ação trata de um contrato fechado entre a Secretaria de Estado de Educação e a empresa Info Educacional em 2008. Barbosa relatou que Arruda recebera propina vinculada ao contrato. A acusação foi comprovada por gravações de conversar do então governador.
“As provas produzidas nos autos contra o ex-governador são contundentes e evidenciam o enriquecimento ilícito decorrente de valores recebidos em razão do recebimento de percentuais dos pagamentos auferidos pela empresa Info Educacional, a título de prestação de serviços ao governo do Distrito Federal”, afirmou o juiz.
Prisão preventiva
Arruda chegou a ser preso preventivamente em 2010, em meio às investigações da Caixa de Pandora. Foi a primeira vez que um governador foi preso no exercício do mandato.
Em 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em dois anos e 11 meses uma pena imposta ao ex-governador por falsidade ideológica. Ele foi acusado de inserir informações falsas em quatro declarações para justificar o recebimento de dinheiro de Durval Barbosa.
O advogado de Arruda, Paulo Emílio Catta Preta, informou que recebeu a decisão com “irresignação e descontentamento” e afirmou que irá recorrer.
“A defesa informa que recorrerá e acredita na breve cassação ou reforma da sentença”, disse Catta Preta em nota.
Mensalão do DEM
Também conhecido como Mensalão do DEM, por causa do partido ao qual Arruda era filiado, o esquema envolvia a compra de apoio de deputados distritais na Câmara Legislativa do DF pelo governo local, conforme a investigação do Ministério Público Federal (MPF). Entre tantos vídeos que vieram à tona, um mostra Arruda recebendo uma sacola com R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa.