O ex-ministro da Educação, Cid Ferreira Gomes, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a pagar R$ 50 mil por danos morais ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, após uma declaração no qual o acusou de achaque. O episódio ocorreu em fevereiro deste ano.
Para justificar o pedido de indenização, Eduardo Cunha alegou que as acusações “mancharam sua honra e reputação”, uma vez que foram divulgadas por diversos veículos de comunicação. O ex-ministro, por sua vez, se defendeu alegando ter usado o termo “achaque” ao se referir “à manobra de pressão política exercida pelo Poder Legislativo sobre o Poder Executivo, com a intenção de subjugá-lo e de enfraquecê-lo politicamente”. Negou ainda ter feito referência direta à pessoa de Eduardo Cunha. Outro argumento usado por Gomes se baseou na liberdade de expressão.
O juiz considerou ter havido danos morais. “Ao individualizar a quem imputava a conduta de achacador o réu extrapolou os limites da sua liberdade de expressão. E nem se diga que a intenção era apenas no sentido de criticar ou emitir opinião desfavorável ou se referir a manobras utilizadas pelo deputado. Veja-se que quem visa apenas criticar ou emitir opinião desfavorável não necessita adjetivar quem quer que seja, menos ainda utilizando-se de palavras rebuscadas e indicando pessoa certa, seja de forma direta ou indireta”, ponderou.