O julgamento do núcleo central da suposta trama golpista teve início na última terça-feira (2), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os oito réus do processo está o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.
Ele é acusado de envolvimento em ações que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tinham como objetivo impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva por meio de medidas consideradas ilegais e anticonstitucionais.
Torres responde a cinco crimes no processo: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
As penas previstas para esses crimes, de acordo com a legislação penal brasileira, são as seguintes:
* tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito — pena de 4 a 8 anos de reclusão;
* tentativa de golpe de Estado — de 4 a 12 anos;
* participação em organização criminosa armada — de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos caso haja agravantes, como uso de armas de fogo e envolvimento de agentes públicos;
* dano qualificado — de 6 meses a 3 anos; e
* deterioração de patrimônio tombado — de 1 a 3 anos.
Denúncia
A denúncia apresentada pela PGR afirma que Anderson Torres participou ativamente das articulações consideradas golpistas e colaborou com o grupo acusado de integrar uma organização criminosa voltada à desestabilização do processo democrático.
Um dos principais elementos citados na acusação é a apreensão, pela Polícia Federal, de uma minuta de decreto de estado de defesa na residência do ex-ministro. Segundo os investigadores, o documento seria uma das propostas utilizadas para justificar a intervenção federal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma tentativa de reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Contestação
A defesa de Anderson Torres contesta as acusações e afirma que o ex-ministro não redigiu, assinou ou utilizou a minuta em qualquer contexto oficial. Os advogados alegam ainda que o documento encontrado na residência de Torres seria diferente da versão mencionada em delações e reportagens sobre os encontros entre Jair Bolsonaro e comandantes militares em dezembro de 2022.
A defesa argumenta também que não há provas materiais de que Torres tenha atuado para comprometer a integridade do processo eleitoral ou coordenado qualquer tipo de ação voltada à subversão da ordem constitucional. O ex-ministro chegou a ser preso preventivamente em janeiro de 2023, mas atualmente responde ao processo em liberdade.