O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello apresentou na quinta-feira (27) ao Exército a defesa no processo disciplinar que apura a sua participação em um ato com o presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro.
General da ativa do Exército, Pazuello argumentou que o passeio de moto no Rio de Janeiro, no último domingo (23), não era um evento político-partidário, que o País não está em período eleitoral e que Bolsonaro não é filiado a partido político. Pazuello alegou também ter a convicção de que não infringiu nenhuma norma do Regulamento Disciplinar do Exército.
A Força abriu um procedimento disciplinar para apurar a conduta de Pazuello um dia depois do ato, e o prazo para apresentação da defesa era de dois dias. Agora, caberá ao comando do Exército decidir o que fazer. O prazo é de 30 dias.
O Regulamento Disciplinar do Exército considera transgressão “manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”.
O Estatuto dos Militares diz que “são proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”.
Com a apresentação da defesa, Pazuello será chamado para fazer a sustentação oral, se não houver arquivamento sumário do caso. Se for punido, Pazuello pode receber advertência, repreensão oral ou prisão.