Integrante do grupo técnico de Comunicações na equipe de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo afirmou nesta sexta-feira (18) que proporá a retirada dos Correios do processo de privatização. “A nossa ideia é recomendar tirar, acabar com essa ideia de privatizar os Correios. Acho que eu poderia dizer até que a gente mais ou menos antevê o que o presidente [Lula] pensa sobre isso”.
A declaração foi feito no Centro Cultural do Banco do Brasil, onde trabalha a equipe de transição.
Questionado se o fim do processo de privatização dos Correios seria uma prioridade do governo eleito, Paulo Bernardo afirmou que isso deve ser feito “logo na saída”, ou seja, a partir de janeiro do próximo ano.
Em agosto do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios, na forma do parecer apresentado pelo relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções.
Em seu parecer, o relator incluiu que a empresa que comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências.
Constitucionalidade
Em agosto, a Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) defendeu que o projeto de privatização dos Correios é inconstitucional, além de trazer “graves riscos para os cidadãos e empresas brasileiras, que podem se ver mais à frente reféns de um modelo de serviço postal mais oneroso e menos presente que o atual”.
A privatização é defendida pelo governo Jair Bolsonaro.
O caso está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou no processo contra a privatização dos serviços postais e correio aéreo.
Benefícios tributários
Integrantes da transição de governo e do Tribunal de Contas da União (TCU) têm defendido em declarações públicas, na última semana, que o futuro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promova uma revisão dos benefícios tributários.
Esses benefícios são regras específicas que reduzem os impostos pagos por alguns setores da economia, como forma de estimular essas áreas. Como resultado, no entanto, o governo federal arrecada menos, o que dificulta a gestão de programas sociais e de outros gastos públicos.
A revisão dessas regras entrou no discurso do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e do ex-ministro Aloizio Mercadante (PT), que estão na coordenação da transição de governo, após o TCU apontar o tema como um dos 29 de alto risco para a administração pública.
O Tribunal de Contas, inclusive, recomendou um corte pela metade das renúncias tributárias.
A proposta de Orçamento para 2023 enviada pelo atual governo ao Congresso prevê R$ 456,09 bilhões em benefícios tributários. A cifra representa 4,29% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, de toda a riqueza produzida pelo país segundo dados da Receita Federal.
Isso quer dizer que, nas contas da Receita, a União abrirá mão de arrecadar R$ 456,09 bilhões com tributos caso o Orçamento seja aprovado com todas as isenções e reduções tributárias atuais.
O montante seria suficiente, por exemplo, para bancar mais de dois anos de Bolsa Família no modelo proposto pela equipe de Lula, com R$ 600 por família e R$ 150 adicionais por criança até 6 anos. O custo do programa para 2023 é estimado em R$ 175 bilhões.
Por questões metodológicas, o cálculo da Receita não inclui algumas das medidas tributárias incluídas no Orçamento de 2023. Por exemplo, a manutenção da isenção de impostos federais aos combustíveis, estimada em R$ 52,9 bilhões.
Mesmo com esse recorte, os R$ 456,09 bilhões são o maior custo da série histórica em valores correntes (ou seja, sem correção pela inflação). É a primeira vez que o cálculo ultrapassa os R$ 450 bilhões.
Já em proporção do PIB, a série histórica da Receita Federal mostra que os benefícios tributários voltarão a crescer em 2023, após uma redução em 2021 e 2022. O cálculo mostra um retorno do gasto tributário à tendência histórica de ficar entre 4,3% a 4,5% do PIB.
Os benefícios tributários são classificados pela Receita como gastos, porque reduzem a arrecadação federal.