A PF (Polícia Federal) indiciou 57 vezes o ex-secretário-executivo do Ministério da Pesca acusado de receber propina para emitir licença de pesca industrial concedida pelo governo. Clemerson José Pinheiro está preso desde outubro e responderá por falsidade ideológica, corrupção passiva, corrupção passiva privilegiada, emissão de licença em desacordo com a lei, organização criminosa, prevaricação e deixar de cumprir obrigação legal de interesse ambiental.
Em 2014, Pinheiro ocupou a diretoria do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura, responsável pela emissão das licenças. O relatório da Operação Enredados também indiciou Claudia Gama, ex-chefe de gabinete do então ministro da Pesca Helder Barbalho, por advocacia administrativa e organização criminosa. No total, 27 servidores foram indiciados. Segundo a PF, porém, “não há indícios de envolvimento do ministro Helder Barbalho [atual titular da pasta de Portos] no esquema”.
“Fartamente a gente verificou que a regra geral dentro do Ministério da Pesca era a emissão de licenças mediante pagamento de propina. São raros os casos em que as autorizações foram dadas de acordo com a legislação. As investigações identificaram, inclusive, pagamento de mensalão a servidores que variavam de 3 mil a 6,5 mil reais. A organização criminosa era fomentada por dirigentes sindicais e armadores de grande porte”, afirmou a delegada responsável. (AE)