Após novo recurso interposto pelo MP (Ministério Público), a Justiça determinou que o ex-policial militar condenado pelo homicídio do boxeador Tairone Luis Silveira da Silva, ocorrido em Osório, no Litoral Norte do RS, em 2011, cumpra pena em penitenciária comum.
A decisão garante o cumprimento da pena em estabelecimento prisional civil, afastando a permanência do condenado em unidade militar, em um caso que causou grande comoção na comunidade onde ocorreu.
Segundo informações divulgadas na terça-feira (12) pelo MP, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS deu provimento ao recurso do órgão determinando a imediata remoção do apenado para estabelecimento prisional adequado ao regime imposto. O assassino foi transferido para a Penitenciária Estadual de Canoas.
Na manifestação, o MP sustentou que o crime não foi praticado no exercício da função policial e que o condenado, já exonerado da Brigada Militar, não possui direito ao cumprimento da pena em presídio militar. Também foram afastados pedidos da defesa que buscavam a manutenção em unidade especial ou outras formas alternativas de custódia.
O ex-brigadiano foi condenado pelo Tribunal do Júri em 2019, por homicídio duplamente qualificado, a 22 anos de reclusão. Após recurso da defesa, a pena foi reduzida para 16 anos. A prisão foi determinada apenas em junho do ano passado, depois de dois recursos apresentados à Justiça pelo MP para a execução da condenação.