Um juiz federal dos Estados Unidos anulou as condenações de Hernán López e Full Play no caso Fifa, argumentando que a Lei de fraude eletrônica usada pelo Departamento de Justiça no caso, “não se aplica a esquemas de suborno comercial estrangeiro”. A decisão pode ter grande impacto para brasileiros como Jose Maria Marin, que foi condenado com base na mesma Lei, e também para os que nunca foram extraditados, como Ricardo Teixeira e Marco Polo Del Nero.
A informação, que saiu no “New York Times”, foi divulgada na coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
Outros desdobramentos também podem acontecer para a família de J. Hawilla, que confessou uma série de crimes e concordou em colaborar com as autoridades, pagando de uma multa de US$ 151 milhões. Em 2018, quando morreu, a Justiça dos Estados Unidos declarou que o acordo seria impossível de ser cumprido e devolveu parte dos valores. Agora, com esta decisão, pode ter que devolver tudo.
Relembre o caso:
Em 2020, o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) José Maria Marin ganhou o direito à liberdade por conta da idade avançada e do risco de ser contaminado pelo coronavírus na prisão de Nova York em que cumpria pena de quatro anos por integrar organização criminosa, cometer fraude bancária e lavar dinheiro. O ex-dirigente foi preso em 2015 em um hotel na Suíça e acabou extraditado para os Estados Unidos, onde respondeu pelos crimes imputados a ele no escândalo de corrupção na Fifa, conhecido como “Fifagate”. A condenação havia sido anunciada em 2017.
No caso de Ricardo Teixeira, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, na sigla em inglês) acusou o ex-presidente da CBF, de ter recebido subornos para votar no Catar como sede da Copa do Mundo de 2022. A acusação estava num novo indiciamento do “Caso Fifa”, a maior investigação da história sobre corrupção no futebol. O valor da propina não foi divulgado na época. Foi a primeira vez que a justiça norte-americana acusou dirigentes nominalmente de terem recebido suborno nas votações para eleger as sedes da Copa do Mundo de 2018, na Rússia, e de 2022, no Catar. A denúncia, no entanto, não citou a origem das propinas. A defesa de Ricardo Teixeira negou as acusações.
Já o ex-presidente da CBF Marco Polo del Nero teve o seu recurso acolhido em parte pelo Tribunal Arbitral do Esporte em 2021. Em decisão, o dirigente teve a pena reduzida para 20 anos de suspensão. Em 2018, a Fifa baniu Del Nero do futebol de forma vitalícia por violar os artigos 21 (suborno e corrupção), 20 (oferecer ou aceitar presentes ou outros benefícios), 19 (conflitos de interesse), 15 (lealdade) e 13 (regras gerais de conduta) do Código de Ética da entidade. Ele já estava suspenso preventivamente desde dezembro de 2017, data de início da pena. Assim, com a nova decisão, ele poderia voltar ao futebol em dezembro de 2037, quando terá 96 anos.