O ex-governador e ex-senador da Bahia César Borges negou, nesta terça-feira (02), proposta de propina a parlamentares para aprovação de uma MP (medida provisória), em 2009, que prorrogou incentivos fiscais à indústria automotiva no Nordeste, no Norte e no Centro-Oeste.
O ex-parlamentar prestou depoimento à Justiça Federal no processo que investiga a suposta venda de MPs e irregularidades em julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão ligado ao Ministério da Fazenda e responsável por julgar litígios tributários.
À época em que ainda era senador pelo PR, Borges relatou no Congresso a MP 471/2009, um dos alvos da Operação Zelotes. “Primeiro, nunca recebi [propina]. Segundo, nunca soube, no Parlamento. Nunca vi, quando vejo levantar esse tipo de suspeição, que uma medida provisória desse porte pode ter saído de algum tipo de acordo, tanto do Executivo quanto do Legislativo.”
O ex-senador ressaltou a importância da MP por prorrogar um regime tributário instituído em uma lei de 1999, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo objetivo era levar a indústria automotiva para regiões menos desenvolvidas do País. “Eu vi um novo governo, de outro presidente, de um outro partido, entendia a necessidade de desenvolver o Nordeste”, afirmou, acrescentando que a MP foi aprovada por unanimidade por acordo dos líderes partidários no Senado. (G1)