O ex-senador Luiz Estevão iniciou na quarta-feira (17) o trabalho em uma imobiliária de Brasília (DF). Com a medida, ele está oficialmente em regime semiaberto: trabalha fora durante o dia e dorme no Complexo Penitenciário da Papuda. As informações são do portal de notícias G1.
Estevão foi contratado pela imobiliária P&G, que funciona em um escritório no Centro Empresarial Brasil 21. Ele deve receber R$ 1,8 mil para realizar tarefas administrativas e vai trabalhar de segunda-feira a sexta-feira, das 9h30min às 18h30min, com sábados alternados.
O ex-senador ganhou o direito ao semiaberto em março, por ordem da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do DF. No entanto, enfrentou resistência do Ministério Público do DF.
Primeiro, o MP alegou que Estevão não havia quitado a multa que deve à Justiça. Depois, alegou que a imobiliária responsável pela contratação do empresário não tinha funcionários nem movimentação financeira desde que foi registrada na Junta Comercial. Por isso, o Ministério Público queria a realização de vistoria no local.
No último dia 12, no entanto, a Justiça rejeitou os argumentos do MP e concedeu a autorização para que o ex-senador iniciasse o trabalho na imobiliária.
O juiz substituto Vinícius Santos Silva argumentou que os servidores do setor Psicossocial do Judiciário – responsáveis por checar as condições do novo emprego – não têm atribuição para fazer uma vistoria do tipo.
Segundo o magistrado, fotografias apresentadas pela defesa do empresário “atestam a compatibilidade entre a estrutura física apresentada e a atividade comercial desenvolvida pela empresa”.
Saidão
Estevão também é um dos 1208 detentos que serão beneficiados com o saidão de Páscoa, a partir desta quinta-feira (18), às 7h. Ele pode ficar fora do presídio até a próxima segunda-feira (22), às 10h. No fim de março, ele ganhou o direito ao saidão pela primeira vez.
Por determinação da Justiça, os detentos do DF terão direito a 11 saidões ao longo do ano. Ao todo, serão 35 dias fora dos presídios.
Condenado a 26 anos
Luiz Estevão foi condenado a 26 anos de prisão por fraudes na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Ele responde pelos crimes de corrupção ativa, estelionato e peculato.
O ex-senador recorreu da decisão a instâncias superiores e foi preso em março de 2016, cerca de 12 anos após a condenação. Ele conseguiu direito ao semiaberto porque cumpriu um sexto da pena – aproximadamente três anos em regime fechado.