Após começarem a tramitar publicamente, os processos das execuções penais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais condenados por tentativa de golpe de Estado agora aparecem como sigilosos no Sistema Eletrônico de Execução Unificado. Nesses processos, por exemplo, são enviadas informações básicas do apenado, como a ficha de cumprimento da pena. Também são anexados a esse tipo de processo vídeos de audiências de custódia, fichas e relatórios.
Visita
Em outra frente, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a visita previamente autorizada ao vereador Carlos Bolsonaro seja remarcada para o próximo domingo, 7 de dezembro, dia do aniversário do filho. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O pedido agora aguarda decisão do relator, o ministro Alexandre de Moraes.
O encontro havia sido autorizado para 4 de dezembro, mas, segundo os advogados, Carlos não poderá comparecer porque já tinha compromissos assumidos e viagem marcada para 2 de dezembro, com deslocamento a Chapecó (SC).
Na petição, a defesa afirma que a mudança tem “caráter humanitário” e não altera as condições fixadas pelo relator do caso. Os advogados argumentam que, embora uma portaria da Polícia Federal determine que visitas ocorram preferencialmente às terças e quintas-feiras, o regulamento permite exceções em situações justificadas.
A equipe jurídica sustenta que a alteração não traz prejuízo à organização da superintendência nem à segurança do estabelecimento, ressaltando que a visita coincide com uma “data significativa para pai e filho” e garante a manutenção dos vínculos familiares.
Bolsonaro foi preso preventivamente no último dia 22 após decisão do ministro Moraes, que apontou risco de fuga e violação da tornozeleira eletrônica. Dias depois, o ministro ordenou o trânsito em julgado da ação penal da trama golpista e definiu que Bolsonaro deveria começar a cumprir a pena no prédio da PF. Ele agora cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. As informações são do jornal O Globo.