O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nessa segunda-feira (22), que o crime organizado estaria “pagando mensalidade” para crianças atuarem em facções criminosas. A declaração foi feita durante a cerimônia de adesão do Rio de Janeiro ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).
Durante o evento, o presidente disse: “Parte desses recursos o senhor [Ricardo Couto] pretende investir na educação para libertar meninas e meninos do crime organizado, que muitas vezes está pagando mensalidade para as crianças participarem do crime organizado”, afirmou Lula, fazendo referência ao uso de recursos no estado pelo governador interino, Ricardo Couto.
A cerimônia ocorreu no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, e reuniu autoridades como a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, que atua como ministro em exercício na ausência de Dario Durigan.
O Propag é um programa federal que permite a renegociação das dívidas dos estados com a União em condições consideradas mais vantajosas, ampliando prazos de pagamento e reduzindo encargos financeiros. Em contrapartida, os estados participantes precisam direcionar investimentos para áreas consideradas prioritárias pelo governo federal, como educação, infraestrutura e desenvolvimento social, para garantir acesso aos benefícios previstos.
Ao aderir ao programa, o Rio de Janeiro, que atualmente paga cerca de R$ 490 milhões mensais à União, terá redução nas parcelas, que passarão a ser de aproximadamente R$ 113 milhões por mês, com previsão de crescimento gradual ao longo dos próximos cinco anos.
Segundo o governador em exercício, a proposta inclui ainda o uso de cerca de R$ 20 bilhões em créditos que o governo fluminense possui junto à Petrobras para abatimento parcial da dívida com a União, valores relacionados a compensações de ICMS devidos pela estatal.
Especialistas avaliam que a adesão de estados ao Propag pode representar uma mudança relevante na forma de gestão das dívidas estaduais, ao permitir maior previsibilidade orçamentária e liberar parte dos recursos anteriormente comprometidos com o pagamento de juros.
No entanto, também destacam que a efetividade do programa depende da capacidade dos governos estaduais de cumprir as contrapartidas exigidas, especialmente no que diz respeito à aplicação de investimentos em áreas estratégicas e na manutenção do equilíbrio fiscal ao longo do período de vigência dos novos contratos firmados com a União.
Para além disso, a medida é vista como parte de uma estratégia mais ampla do governo federal para reorganizar a dívida pública subnacional e estimular investimentos estruturais, buscando reduzir desigualdades regionais e promover maior eficiência na alocação de recursos públicos em médio e longo prazo.
Também se observa que o programa reforça a articulação entre União e estados na busca por equilíbrio fiscal sustentável e maior capacidade de investimento público sem comprometer a responsabilidade fiscal de médio prazo dos entes federativos brasileiros.