O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou nesta terça-feira (5) o sigilo de uma conversa gravada entre os delatores da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud. O áudio foi entregue à PGR (Procuradoria Geral da República) na última quinta (31). Segundo o procurador-geral, Rodrigo Janot, o conteúdo é “gravíssimo”. Nesta segunda (4), a PGR anunciou que vai apurar se os delatores omitiram as informações. Com isso, o acordo será revisado e pode até ser rescindido.
Mesmo assim, conforme Janot, as provas permanecem válidas e eventuais novas denúncias não estão inviabilizadas. Ao decidir pela retirada do sigilo do áudio, com cerca de 4 horas, o ministro Edson Fachin liberou o conteúdo de toda a gravação. Em uma parte do diálogo, Joesley e Saud tratam, segundo a PGR, entre outros assuntos, de uma suposta ajuda do ex-procurador Marcello Miller, quando ainda integrava a PGR, para os executivos fecharem o acordo de delação.
A decisão de Fachin
O áudio entregue pelos delatores era mantido em segredo porque parte da conversa trata da vida privada e intimidades de outras pessoas não investigadas. Fachin, no entanto, considerou que são “elucubrações” e que, no caso, deve prevalecer o “interesse público à informação”.
“Tratando-se, portanto, de áudio cujo conteúdo não se restringe às elucubrações sobre a vida reservada de terceiros estranhos à apuração e, sendo impossível, sem corromper a higidez do material produzido, preservar ambos os valores sopesados (intimidade e interesse público), deve prevalecer a ponderação estampada na precitada regra do art. 93, IX, da CR/88”, escreveu, em referência à regra da Constituição que dá ampla publicidade a julgamentos. (AG)