O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que foi recebido nessa quarta-feira pelo presidente Michel Temer, disse que o encontro foi “entre dois amigos” e que não houve uma pauta específica. “Eu sou amigo do presidente há mais de 30 anos e o que eu sei é que ele quer o bem do País”, afirmou. “Tenho 101% de certeza de que Temer é honesto.”
Maluf disse, ainda, que não caberia a ele comentar o conteúdo das conversas com o presidente, mas afirmou, no entanto, ter certeza de que a denúncia por obstrução de justiça e organização criminosa contra Temer não tem fundamento: “É uma denúncia vazia, crime seria se ela seguisse adiante”.
O parlamentar criticou a postura do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e disse que “querem parar o País com mentiras e fofocas”. “O Dr. Janot deveria saber que fatos anteriores ao mandato não poderiam ser colocados em uma denúncia contra o presidente. Ele não poderia ter feito o que fez”, afirmou.
Maluf, que almoçou com o presidente e com um grupo de parlamentares, incluindo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu que o presidente não fez comentários sobre o tema. “Mas da minha boca eu posso dizer, repito: é uma denúncia vazia, sem fundamento. Michel Temer é afável, tranquilo e patriota, está interessado em acertar a economia do País”, declarou.
Julgamento
Na terça-feira, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento de um recurso da defesa de Paulo Maluf contra a condenação que lhe foi imposta em maio pelo próprio colegiado – após a publicação do acórdão com a condenação, a defesa entrou com embargos de declaração para tentar reverter a decisão. O deputado paulista foi condenado a sete anos e nove meses de prisão em regime fechado e à perda do mandato na Câmara. Ele é acusado de lavagem de dinheiro em movimentações bancárias de US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas na Ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado na Europa.
Após o ministro relator Edson Fachin votar pela rejeição dos embargos declaratórios, o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista (tempo para análise), adiando a decisão final da Primeira Turma. No recurso dos advogados de Maluf, foram anexados novos documentos, obtidos junto a autoridades da Ilha Jersey, segundo os quais o deputado não teria como movimentar as contas onde se encontravam os valores pelos quais foi condenado, o que descaracterizaria as provas da acusação.
Fachin votou por desconsiderar tais documentos, alegando que ao longo de oito anos de instrução processual o condenado teve a oportunidade de produzir provas de sua inocência, o que não fez. Para o ministro, além dos embargos de declaração não se prestarem à apresentação de fatos novos, aceitar as evidências recém-produzidas pela defesa implicaria em reabrir a fase de instrução após a condenação do acusado, o que não seria permitido de acordo com os precedentes do Supremo.
Marco Aurélio Mello, que é o revisor da ação penal, comprometeu-se a recolocar o caso para julgamento já na próxima sessão. Caso confirmada a condenação, a Primeira Turma deverá decidir se Maluf deve ser preso de imediato ou se pode cumprir sua pena desde o início em regime mais brando que o fechado, como quer a defesa devido à idade avançada do deputado, que tem 86 anos.
Se for confirmado que Maluf deve começar o cumprimento de sua pena em regime fechado, o entendimento do STF é de que ele deve perder de imediato o direito de exercer o seu mandato como deputado federal, por ficar impedido de comparecer às sessões da Câmara. O afastamento se daria, portanto, sem a necessidade de anuência do plenário da Casa, mas pendente somente de ato de ofício da Mesa Diretora.