No dia seguinte à conclusão do inquérito no qual a PF (Polícia Federal) aponta indícios de que o presidente Michel Temer tinha voz de comando em uma suposta organização criminosa formada por integrantes do PMDB da Câmara dos Deputados, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nesta terça-feira (12) uma nota na qual afirma que “facínoras roubam do País a verdade” e que “bandidos constroem versões” em busca de imunidade ou perdão de crimes.
O comunicado oficial do Palácio do Planalto não cita o relatório da PF, enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) por tratar de autoridades com prerrogativa de foro. A assessoria da Presidência informou que a nota responde “recentes acusações contra o presidente”.
Na investigação, a PF viu indícios de formação de organização criminosa envolvendo integrantes do grupo conhecido como PMDB da Câmara, entre eles Temer e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil), os ex-deputados Henrique Alves e Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima.
A mensagem da assessoria da Presidência afirma que o “Estado Democrático de Direito” serve para preservar a integridade do cidadão e coibir “barbárie da punição sem provas”. Contudo, “o Brasil vem assistindo exatamente o contrário”. A nota registra que “reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas” e que “muda-se o passado sob a força de falsos testemunhos”. A mensagem ainda critica a criminalização de ações que eram legais, como o financiamento empresarial das campanhas políticas.
Entre os depoimentos analisados pela PF estão o do doleiro e operador Lúcio Funaro, que teve a delação premiada homologada pelo STF. Funaro disse aos investigadores que Temer pediu a ele que repassasse para campanhas comissões obtidas por negócios feitos na Caixa Econômica Federal. Funaro também relatou que o presidente interveio para defender interesses de grupos privados aliados durante a tramitação da MP dos Portos.
Esta é a segunda nota divulgada pela Presidência em dois dias. Na segunda-feira à noite, a assessoria de Temer rebateu o relatório da PF ao dizer que o presidente “não participou e nem participa de nenhuma quadrilha”. Auxiliares de Temer analisam com preocupação o desdobramento das investigações que envolvem o peemedebista, em especial diante da expectativa de que a Procuradoria-Geral da República apresente uma segunda denúncia contra o presidente.
Pessoas do entorno de Temer avaliam que a prisão de Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos do grupo J&F, tornou o ambiente favorável para que a Câmara dos Deputados barre o avanço ao STF de mais uma denúncia, a exemplo do que ocorreu com a primeira acusação por corrupção passiva. Contudo, o desenrolar de outras apurações podem mudar o cenário.
Leia a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência:
Nota à imprensa
O Estado Democrático de Direito existe para preservar a integridade do cidadão, para coibir a barbárie da punição sem provas e para evitar toda forma de injustiça. Nas últimas semanas, o Brasil vem assistindo exatamente o contrário. Garantias individuais estão sendo violentadas, diuturnamente, sem que haja a mínima reação.
Chega-se ao ponto de se tentar condenar pessoas sem sequer ouvi-las. Portanto, sem se concluir investigação, sem se apurar a verdade, sem verificar a existência de provas reais. E, quando há testemunhos, ignora-se toda a coerência de fatos e das histórias narradas por criminosos renitentes e persistentes. Facínoras roubam do país a verdade. Bandidos constroem versões “por ouvir dizer” a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas.
Muda-se o passado sob a força de falsos testemunhos. Vazamentos apresentam conclusões que transformam em crimes ações que foram respaldas em lei: o sistema de contribuição empresarial a campanhas políticas era perfeitamente legal, fiscalizado e sob instrumentos de controle da Justiça Eleitoral. Desvios devem ser condenados, mas não se podem criminalizar aquelas ações corretas protegidas pelas garantias constitucionais.
(AG)