O projeto de lei que prevê punições mais severas para a prática do aborto e a falta de informações claras sobre alguns pontos do texto têm gerado embates entre movimentos contrários e a favor da proposta.
Após a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados dar sinal verde para a tramitação, o texto virou alvo de protestos por todo o Brasil, incluindo a campanha #AgoraÉQueSãoElas, em que colunistas homens cedem seu espaço a mulheres.
No centro da polêmica, o projeto de lei 5.069/2013 muda o atendimento às mulheres vítimas de estupro.
A lei atual prevê que sejam facilitados o registro de ocorrência policial e exames de corpo de delito. A mulher, porém, pode decidir fazê-los ou não. Não precisa provar o estupro para fazer o aborto.
Com a proposta, tanto a passagem pela delegacia como o exame para constatar a violência viram obrigatórios.
Relator do projeto, o deputado Evandro Gussi (PV-SP) afirmou que a medida é necessária para identificar o agressor. Já o médico Jefferson Drezzett, coordenador do atendimento a vítimas de violência sexual do hospital paulista Pérola Byington, disse que a exigência fará com que mulheres que não procuram a polícia por medo ou ameaça, e depois se descobrem grávidas, tenham que fazer um aborto clandestino.
Ele lembrou que abortos legais feitos no SUS (Sistema Único de Saúde) seguem procedimentos que incluem termo de responsabilidade assinado pela gestante e comparação entre a data do estupro informada pela vítima e a idade do feto.
Favorável ao projeto, Jaime Lopes, do movimento Brasil sem Aborto, diz que a mulher vítima de estupro pode ir à delegacia e fazer o exame sem apontar culpados. (Folhapress)