O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na quarta-feira (27) e publicado nesta quinta-feira (28) como Lei 173/2020 no DOU (Diário Oficial da União). A primeira de quatro parcelas do repasse de R$ 23 bilhões da União para municípios, para contornarem os efeitos do novo coronavírus, pode ocorrer nos próximos 15 dias.
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) disponibilizou a estimativa de repasse do “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus” aos municípios gaúchos. A federação divulgou uma tabela com a estimativa.
A CNM também elaborou uma nota técnica com orientações e esclarecimentos a respeito do programa de apoio financeiro da União.