Os contribuintes de Porto Alegre têm agora a opção pagar de forma on-line todos os tributos e débitos não tributários inscritos em dívida ativa. Pela nova ferramenta disponibilizada pela prefeitura, o próprio devedor poderá parcelar seus débitos em até 36 vezes no site parcelamento.procempa.com.br, respeitadas as regras de parcela mínima dispostas na legislação.
Antes, esse tipo de negociação só era possível presencialmente. O novo serviço faz parte da migração para o atendimento digital que a Secretaria Municipal da Fazenda vem realizando. De acordo com a secretária em exercício da Fazenda, Liziane Baum, também estão em desenvolvimento outras plataformas de atendimento remoto à população, que serão entregues nos próximos meses.
As dívidas em execução fiscal não podem ser parceladas por essa nova ferramenta, e nesses casos deve ser acionado o Posto de Arrecadação Fiscal da Procuradoria-Geral do Município neste link selecionando o serviço “parcelamento de débitos em cobrança judicial”.