Nesta segunda-feira (8), a Fecomércio-RS reuniu empresários, sindicatos representantes do comércio de bens, serviços e turismo e parlamentares da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional para o lançamento da Agenda Legislativa de 2024. O objetivo, conforme disse o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, foi apresentar as prioridades do setor e projetos que estão na plataforma colaborativa Representa+ .
Bohn lembrou que, no ano passado, a Fecomércio-RS lançou a Representa+, a plataforma digital que incorpora a agenda legislativa da entidade de fácil acesso e que, ainda com grande economia de papel e ganho de eficiência, tem subsidiado o trabalho da Fecomércio-RS junto aos parlamentares. ”Hoje estamos celebrando também o número de 10 mil empresas cadastradas na Representa+, que demonstra a grande aceitação da plataforma pelos empresários do nosso setor. Agora, todas as empresas conseguem participar ativamente do trabalho da Fecomércio-RS, não apenas consultando, mas também registrando opinião e grau de prioridade nos projetos que acompanhamos na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional”, comemorou.
O presidente contou que, para a agenda legislativa de 2024, 285 projetos constam na plataforma. No âmbito federal, Bohn destaca como pauta prioritária a reforma tributária. “Aos senhores deputados federais aqui presentes, quero enfatizar que a regulamentação da reforma será tão ou mais importante que a própria PEC aprovada no ano passado, pois irá determinar a carga tributária e a complexidade de apuração de incidentes sobre as atividades do nosso setor”, disse.
O gerente de Relações Governamentais da Fecomércio-RS, Lucas Schifino, apontou que o comércio de bens, serviços e turismo “é o setor que mais gera PIB e renda, que mais emprega, que tem o maior número de empresas (e empresários) e o que está mais disseminado pelo estado”. Destacou também que na agenda do Congresso Nacional estão os projetos de regulamentação da Reforma Tributária e enfatizou os pontos de atenção para o comércio, tais como “IVA não cumulativo” (restrições para aproveitamento de créditos), Simples Nacional (flexibilidade de enquadramento), Regimes específicos (Hotelaria, bares/restaurantes, imobiliárias, combustíveis, serviços financeiros), especificação das atividades enquadradas nas alíquotas diferenciadas, imposto seletivo e sua abrangência e o período de referência para repartição do IBS durante a transição, além da relevância de um prazo mínimo para análise dos projetos antes da votação. “Outro ponto importante é a reoneração da folha de pagamento e a extinção gradual do Perse, que causa grande dificuldade de planejamento para as empresas”, afirmou.
Agenda da Assembleia Legislativa
A revogação do aumento da alíquota do ICMS sobre a cesta básica é a principal demanda do setor para a Assembleia Legislativa. O presidente deu ênfase no grande empenho da Fecomércio-RS nesta pauta. “O Rio Grande do Sul já possui uma carga elevada de ICMS sobre PIB e vem apresentando ganhos expressivos de arrecadação em 2024. Não precisamos cobrar ainda mais impostos das empresas e dos cidadãos gaúchos”, concluiu.
“Reiteramos que a Fecomércio-RS é totalmente contrária a qualquer aumento da carga tributária, inclusive sendo que o ganho de receita no primeiro trimestre de 2024 do estado foi de R$ 2,3 bilhões, equivalente a praticamente todo o ganho de arrecadação orçado pelo Governo Estadual para o ano de 2024 inteiro”, destacou Schifino, que, como alternativa para acrescer a arrecadação apontou a instituição do programa Acordo Gaúcho e Plano estadual de revisão dos gastos públicos.
Os projetos de lei a respeito das placas e cartazes para o comércio, o piso mínimo regional e a atenção ao comércio informal foram outros pontos levantados pelo gerente de Relações Governamentais.