O Rio Grande do Sul vive um momento que exige resposta imediata e coordenação efetiva no enfrentamento à violência contra as mulheres. Os episódios recentes de feminicídio revelam um problema estrutural: a rede de proteção não está conseguindo chegar a tempo para salvar vidas.
O Relatório da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre os Feminicídios no Rio Grande do Sul, apresentado neste mês, traz um diagnóstico claro. O documento aponta falhas na articulação das políticas públicas, na integração entre os órgãos responsáveis e na estrutura disponível para garantir proteção às mulheres em situação de risco.
Integrei essa comissão ao lado das demais deputadas federais gaúchas. Foi um trabalho suprapartidário, construído por parlamentares de diferentes correntes políticas, unidas por um consenso básico: nenhuma divergência ideológica é maior do que o direito das mulheres à vida.
Ao longo de 2025, realizamos audiências públicas, ouvimos autoridades, especialistas e representantes da rede de proteção. O objetivo foi compreender as causas da escalada de feminicídios e apresentar caminhos concretos para enfrentar o problema.
O feriadão de Páscoa de 2025 tornou-se um símbolo dessa crise. Em apenas 11 dias, 13 mulheres morreram em decorrência de feminicídios em diferentes regiões do Estado. Em janeiro deste ano, novos casos voltaram a chamar a atenção da sociedade. As circunstâncias variam, mas o padrão se repete: crimes cometidos, em sua maioria, por companheiros ou ex-companheiros, frequentemente dentro de casa, deixando filhos órfãos e famílias devastadas.
O relatório aponta desafios estruturais importantes: ampliar e interiorizar Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; fortalecer o monitoramento das medidas protetivas; melhorar a articulação entre segurança pública, Poder Judiciário e rede assistencial; qualificar a gestão e o orçamento das políticas para mulheres; e consolidar uma coordenação estadual capaz de integrar essas frentes de atuação.
Um dos instrumentos citados no documento é o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, criado para promover a cooperação entre União, estados e municípios. O pacto busca integrar políticas, padronizar protocolos, fortalecer equipamentos como casas-abrigo e centros de referência, além de aprimorar os fluxos de atendimento às vítimas.
Até o momento, o Rio Grande do Sul ainda não formalizou adesão ao pacto. Diante do diagnóstico apresentado pela comissão, a integração ao instrumento nacional surge como uma medida concreta para fortalecer a articulação federativa e ampliar o acesso a estratégias já estruturadas em âmbito nacional.
O relatório também reconhece o esforço de servidores, policiais, profissionais da assistência social e integrantes do sistema de Justiça, que atuam diariamente em situações de alta complexidade. O problema não está na dedicação das equipes, mas na estrutura disponível e na falta de coordenação entre as políticas.
O feminicídio raramente ocorre de forma repentina. Ele é, na maioria das vezes, o desfecho de um ciclo de violências anteriores, de sinais ignorados e de portas que permaneceram fechadas. Quanto mais eficiente e integrada for a rede de proteção, maiores serão as chances de interromper esse ciclo antes que ele chegue ao pior desfecho.
O enfrentamento à violência contra a mulher exige continuidade administrativa, prioridade orçamentária e cooperação entre os entes federativos. Trata-se de uma agenda permanente de Estado, que precisa sair do discurso e se traduzir em políticas públicas efetivas.
Proteger a vida das mulheres gaúchas precisa ser um compromisso comum, acima de disputas políticas e tratado como prioridade absoluta.
* Franciane Bayer – deputada federal (@fran.bayer)