A Casa da Dinda, um dos principais símbolos do governo do ex-presidente Fernando Collor, tem atualmente despesas mantidas com verba do Senado, passados 25 anos de seu processo de impeachment. Líder do PTC na Casa, o senador por Alagoas gasta cerca de R$ 40 mil mensais de sua cota parlamentar com segurança, conservação, limpeza e jardinagem na propriedade de sua família.
O Guia do Parlamentar, porém, estabelece que o Senado não dispõe de serviços de manutenção e limpeza para residências privadas de parlamentares. Collor ocupa um apartamento funcional mantido pelo Congresso, em Brasília, que já inclui esses serviços pagos com recursos públicos.
Entre janeiro e outubro deste ano, Collor usou R$ 264.624,12 de sua cota parlamentar para pagar “segurança privada” terceirizada na Casa da Dinda. Desde 2011, foram quase R$ 3 milhões destinados à mesma empresa.
As regras sobre a cota parlamentar não explicitam se o uso da verba em segurança é proibido. Embora haja um artigo permitindo a destinação da cota parlamentar para “serviços de segurança prestados por empresa especializada”, o gasto com vigilância patrimonial só poderia ser feito em escritórios de apoio dos senadores nos Estados de origem. De acordo com o Regimento Interno do Senado, aplicar recursos “recebidos em atividades que não correspondam rigorosamente às suas finalidades estatutárias” é considerado “irregularidade grave”.
Funcionários da Avanço Service Conservação e Limpeza e Citel Service, que trabalham na Casa da Dinda, relataram ao jornal O Estado de S.Paulo que cuidam da propriedade do parlamentar há sete anos. Eles confirmaram que são responsáveis por terceirizar funcionários para jardinagem, limpeza, conservação e segurança.
A reportagem foi à residência e verificou que terceirizados trabalham no local. Atualmente, são dois jardineiros, dois funcionários responsáveis pela limpeza interna da casa e pelo menos seis seguranças, além do sistema de vigilância eletrônico.
Recibos
Nas notas apresentadas por Collor ao Senado, de 2011 a abril deste ano, constam pagamentos mensais à empresa Citel Service. A partir de junho, ele aumentou as despesas e contratou a Avanço Service.
Contatados pelo Estado em dias diferentes e em números distintos de telefones, os mesmos funcionários atenderam às chamadas e disseram se tratar da mesma empresa. O senador deixou em branco nos comprovantes de pagamento a área que pede a descrição dos serviços.
Em seis anos, Collor aumentou as despesas na área de segurança privada. Em 2011, os gastos na área representavam um quarto de sua cota anual (R$ 107,6 mil de R$ 398 mil usados). Já em 2016, a proporção foi invertida: o senador do PTC gastou R$ 314,4 mil com segurança, de um total de R$ 420,4 mil da cota.
A fiscalização da destinação da cota parlamentar cabe ao Senado.
Defesas
Procurada, a assessoria da Casa afirmou que o uso dos recursos é de responsabilidade de cada senador, “que firma um termo no qual atesta que o serviço foi efetivamente prestado”. A assessoria do Senado não respondeu se há irregularidades no caso de Collor.
A assessoria do parlamentar negou que ele desvirtue a cota e informou que não poderia especificar quais são os serviços contratados por envolver questões de segurança.
Por ser ex-presidente, Collor já tem direito a oito cargos de confiança, para segurança e apoio pessoal, assessoria e motorista. Dois carros oficiais também ficam à sua disposição. Hoje, sete servidores trabalham para Collor. Segundo dados do Portal da Transparência, os gastos somam quase R$ 100 mil por mês e superam R$ 1 milhão ao ano. De acordo com a assessoria de Collor, ele “não é obrigado” a alocar os servidores da Presidência em segurança.
Para lembrar
A Casa da Dinda foi a residência oficial de Fernando Collor no período em que foi presidente da República, entre 1990 e 1992. Ele decidiu morar no local porque o Palácio da Alvorada estava em reforma à época. Batizada em homenagem à mãe de Collor, dona Leda, a Casa da Dinda fica em um terreno de 5 mil metros quadrados e foi comprada por seu pai, Arnon Afonso de Farias Mello, em 1964.
Segundo as denúncias que culminaram na renúncia de Collor à Presidência, no início da década de 1990, Paulo César Farias, o PC Farias, tesoureiro de sua campanha eleitoral em 1989, teria transferido dinheiro irregularmente para financiar gastos do então presidente, entre eles uma reforma na casa estimada em US$ 2,5 milhões, em valores da época.
Há dois anos, a Casa da Dinda voltou aos holofotes da imprensa após a Polícia Federal apreender carros de luxo na propriedade do senador durante uma fase da Lava-Jato.