O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) entrou com uma representação solicitando que a Corte de contas identifique autoridades públicas que tenham participado de festas privadas promovidas por Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, em sua casa em Trancoso (BA). Isso porque o TCU tem competência constitucional para realizar o controle externo da administração pública federal, de acordo com o pedido.
Além da identificação das autoridades (incluindo magistrados e procuradores), a representação, revelada inicialmente pela Folha de S.Paulo, pede que seja verificado se houve promoção ou financiamento público desses eventos. Procurado, Vorcaro não comentou.
Um obstáculo é a área técnica do TCU, que recomendou o arquivamento da representação. A decisão final sobre a questão, porém, será do plenário. A recomendação de arquivar o pedido foi elaborada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, e o caso será relatado pelo ministro Jorge Oliveira, a quem caberá submeter o tema à deliberação dos demais ministros.
O MPTCU também solicita que se avaliem riscos financeiros e administrativos para instituições como o Banco do Brasil, o BNDES e o Banco de Brasília (BRB), que anunciou a compra de uma fatia do Master, posteriormente reprovada pelo Banco Central (BC).
Apresentada em 29 de janeiro, a representação inclui ainda pedido de medida cautelar imediata para apuração dos fatos e, com isso, evitar a perda de provas. “A atuação do TCU não apenas ajudará a identificar possíveis irregularidades, mas também será fundamental para restaurar a confiança da sociedade nas instituições públicas e na integridade de seus representantes”, escreve o subprocurador-geral Lucas Furtado.
Furtado baseou seu pedido em reportagens que relataram eventos privados para os quais eram convidados “integrantes do Poder Executivo do governo anterior, membros do mercado financeiro, da política e do meio jurídico”.
Realizadas na mansão de Vorcaro, na Bahia, as festas eram batizadas de “Cine Trancoso” porque os celulares dos convidados eram desligados e recolhidos pela segurança, mas havia um circuito interno de câmeras em todos os ambientes, segundo informações do site da Revista Liberta citadas na representação do MPTCU.
Esses vídeos das festas privês altamente comprometedores “podem envolver figuras de alta relevância” como descreve Furtado, ainda com base no que foi publicado pela revista. Eles teriam sido editados, estariam armazenados no celular de Vorcaro, com a eventual possibilidade de comprometer autoridades.
As imagens estariam sob custódia do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), com supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e Furtado pede que o TCU os investigue.
“O papel do Tribunal de Contas da União (TCU) torna-se absolutamente crucial”, escreve. “Como órgão responsável pela fiscalização da aplicação de recursos públicos e pela conduta de agentes públicos federais, o TCU possui competência constitucional, conforme disposto no artigo 71 da Constituição Federal, para investigar e apurar os fatos com rigor e transparência.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.