Festejada por advogados e pelo PT, a decisão da Justiça que considerou delações um elemento insuficiente para a condenação do ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto não deve ter consequência generalizada em processos da Operação Lava-Jato.
Nas cerca de 20 ações penais já julgadas pelo juiz Sérgio Moro que estão sob análise do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, Corte que absolveu Vaccari na terça-feira (27), as condenações se baseiam em fatores que vão além dos depoimentos de acusação, como trocas de mensagens, movimentações financeiras e informações sobre contas no exterior.
Em parte desses processos, os casos envolvem principalmente réus que já confessaram crimes, como os delatores da Odebrecht e ex-diretores da Petrobras. Entre os que não são delatores e terão seus recursos analisados no TRF – caso de outros dois ex-expoentes petistas, José Dirceu e Antonio Palocci –, as razões para condenação expostas nas sentenças de Moro não são exclusivamente depoimentos de acusação.
Dirceu, condenado em duas ações por Moro a penas que somam 32 anos de prisão, teve como motivos citados em uma de suas sentenças pagamentos feitos pela empresa de um lobista. Para o juiz, não houve nenhuma justificativa para os repasses a Dirceu, o que confirmou os depoimentos de delação que o apontaram como beneficiário de pagamentos no âmbito da Petrobras.
O ex-ministro petista saiu da cadeia em maio, mas pode ser detido novamente se a segunda instância confirmar sua pena. Em outro processo, além das delações, Moro levou em conta o fato de um empresário ter bancado R$ 1,4 milhão em voos em um jatinho para Dirceu e um pagamento de R$ 700 mil a uma empresa com ligação atribuída ao ex-ministro.
No caso de Palocci, que negocia um acordo de delação, a base de sua condenação está em uma planilha de pagamentos de propina da Odebrecht chamada de “Italiano”, um apelido atribuído ao ex-ministro dentro da empresa. Para Moro, trocas de mensagens entre os ex-executivos da Odebrecht comprovam que o “Italiano” em questão era Palocci, o que, diz, foi reforçado por seguidas menções a Branislav Kontic, assessor do ex-ministro.
O peso das delações também é relativo nas sentenças expedidas em Curitiba sobre dois ex-líderes do PMDB, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
Contra Cunha, condenado por Moro a 15 anos de prisão em março, constam na sentença dados encaminhados por autoridades da Suíça sobre uma conta que tinha o ex-deputado como beneficiário, na qual teria recebido propina com origem na Petrobras.
Cabral, segundo a sentença, movimentou dinheiro em espécie, junto com dois de seus auxiliares, em períodos que coincidem com os relatos de pagamento de propina da empreiteira Andrade Gutierrez.
Ex-tesoureiro
O caso de Vaccari foi até agora a principal reviravolta em uma sentença da Lava-Jato na segunda instância. Os juízes do Tribunal Regional costumam manter a maioria das decisões de Moro, incluindo as ordens de prisão preventiva. Na semana passada, por exemplo, a corte decidiu elevar em 15 anos a pena do ex-sócio da construtora Engevix – passou de 19 anos para 34.
Dois ex-deputados já tiveram sentenças confirmadas em segunda instância –André Vargas e Luiz Argôlo. No processo em que Vaccari foi absolvido, era acusado de intermediar o pagamento de propina com origem na Petrobras para o PT por meio de doações oficiais.
Na maior parte das acusações da Lava-Jato, o ex-tesoureiro não é apontado como beneficiário dos pagamentos das empresas, mas como articulador para o partido. Ele é frequentemente mencionado em delações desde 2014, primeiro ano da operação, por executivos de empreiteiras, ex-dirigentes da Petrobras e operadores.
Permanece preso desde abril de 2015 e foi condenado em outras ações penais por Moro. Entre os principais críticos dos depoimentos de delação, está o ex-presidente Lula, que está prestes a receber a sentença de Moro no caso do triplex de Guarujá (SP) supostamente reservado ao petista pela empreiteira OAS.
Em alegações finais nessa ação penal, o Ministério Público Federal citou, para pedir a condenação de Lula, cerca de 60 vezes uma confissão do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. O ex-presidente afirma que o empresário resolveu dar essas declarações apenas para sair da cadeia. Os procuradores dizem ter outras provas, como mensagens de celular sobre a reforma no imóvel e documentos que mostram que a unidade nunca foi colocada à venda. (Folhapress)