O PL pretende levar adiante uma mudança nas regras de contratação de trabalhadores brasileiros em 2027, caso Flávio Bolsonaro seja eleito presidente da República. A proposta defendida pelo partido prevê a criação de um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no qual a remuneração seria calculada de acordo com as horas efetivamente trabalhadas.
A intenção foi anunciada nessa quarta-feira (14), pelo líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), em Brasília. A iniciativa tem como base a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro.
O texto permite que empregados e empregadores estabeleçam contratos com jornadas e pagamentos proporcionais, em alternativa ao regime tradicional. A principal diferença entre as propostas está na remuneração. Enquanto o fim da escala 6×1 prevê a redução da jornada semanal sem diminuição dos salários, o modelo defendido pelo PL vincula os rendimentos à quantidade de horas trabalhadas.
Mudanças
Pela PEC de Rogério Marinho, o trabalhador poderia optar por permanecer no regime convencional ou aderir à contratação por hora. Nesse segundo formato, a remuneração acompanharia a jornada estabelecida, permitindo diferentes distribuições dos dias de trabalho. Direitos como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seriam mantidos, mas calculados proporcionalmente às horas trabalhadas, conforme informações da Agência Senado.
O texto também prevê que acordos individuais entre patrões e empregados prevaleçam sobre negociações coletivas em determinadas condições. Para os defensores da medida, a mudança ampliaria a autonomia na organização da jornada. Já críticos apontam riscos de redução de rendimentos e enfraquecimento da proteção coletiva.
A eventual adoção do modelo teria efeitos sobre a organização das empresas, que poderiam negociar jornadas de acordo com suas necessidades operacionais. Para os trabalhadores, a principal consequência seria a possibilidade de variar a carga horária, com impacto proporcional na remuneração.
O anúncio ocorre no mesmo dia em que o Senado discutiu a PEC 221/2019, que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem corte salarial. Flávio Bolsonaro, que anteriormente criticava a proposta, anunciou na terça (13), que votaria a favor da mudança. Apesar disso, o PL mantém a defesa de um regime alternativo para o mercado de trabalho. A aprovação da PEC das Horas Trabalhadas não é automática em caso de vitória eleitoral. O texto precisará reunir apoio suficiente no Congresso para alterar a Constituição. (Com informações do portal da revista Veja)