Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) vai apresentar no Senado a proposta de criação de um imposto único sobre movimentação financeira. A ideia, apoiada por mais de 40 entidades de comércio, turismo e indústria, foi lançada pelo Instituto Brasil 200 e abraçada pelo parlamentar. O senador conversou na terça-feira (16) com Gabriel Kanner, presidente da entidade, e os dois bateram o martelo sobre o projeto.
O instituto defende a criação de um imposto com alíquota de 2,81% que substitua mais de 90 tributos. Flávio Bolsonaro, no entanto, vai propor que a cobrança inicialmente substitua cinco impostos federais: INSS sobre folha de pagamento, PIS, IPI, Cofins e IOF.
O imposto único, não declaratório, é insonegável, de cobrança automática e fácil fiscalização. Coloca o Brasil na era da modernidade”, diz Gabriel Kanner. A entrada do senador, que é filho do presidente Jair Bolsonaro, dá novo peso à reforma. Ela sinaliza que o projeto tem apoio de setores importantes do próprio governo.
Advogado
Autor do pedido que fez o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspender na terça-feira (15) processos judiciais contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o criminalista Frederick Wassef é integrante do círculo mais próximo da família Bolsonaro.
No comando da defesa do senador desde junho, ele está alinhado a diversas bandeiras do bolsonarismo. Crítico do que chama de “indústria dos radares”, defensor de “ações mais efetivas da polícia” no combate à violência, católico praticante, adversário da esquerda, Wassef costuma fazer rondas de carro pela madrugada paulistana, nas quais grava em vídeo flagrantes de desperdício de dinheiro público ou suspeita de corrupção.
Na terça-feira, Wassef conseguiu uma vitória para Flávio no caso Queiroz, que foi revelado pelo Estadão. Ao acatar o pedido da defesa, Toffoli suspendeu todos os processos que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.
Toffoli tomou a decisão em um processo em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário. Com a determinação do ministro, todos os casos que tratam sobre a controvérsia ficam suspensos até que o STF decida sobre a questão. O julgamento pelo plenário está marcado para novembro. A decisão pode afetar outros casos, com o do médium João de Deus.
“A autoridade do Poder Judiciário jamais teve ciência do que estava sendo feito com o Flávio, o que, no caso, foi uma devassa ilegal na sua vida”, disse Wassef ao Estado. “Todo brasileiro tem seu direito sagrado, constitucional, ao sigilo bancário, fiscal, entre outros. Então, se qualquer pessoa quiser investigar qualquer brasileiro, inclusive o filho do presidente da República, é necessário cumprir a lei.”
Wassef tem um histórico de proximidade com o pai de Flávio, o presidente Jair Bolsonaro. O primeiro contato entre os dois foi por acaso. Wassef ganhou de presente um smartphone quando estava internado para tratamento de câncer, clicou no ícone do Youtube e caiu sem querer em um discurso do atual presidente sobre controle de natalidade.
A identificação foi imediata. No dia seguinte, Fred telefonou para o gabinete de Bolsonaro na Câmara. Com seu temperamento intenso, convenceu a secretária a passar a ligação ao então deputado. Depois de mais de uma hora de conversa, marcaram um encontro pessoal. Isso foi em 2014. Desde então, Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle, passaram a frequentar a casa de Fred, como é chamado pela família Bolsonaro, e sua ex-mulher, a empresária Cristina Boner, em Brasília.