Cinquenta e três deputados federais assinaram o projeto de decreto legislativo (PDL) para tentar derrubar uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que limitou o acesso às armas de fogo no País. Entre eles, 12 parlamentares filiados a partidos da base do governo: MDB, PSD e União Brasil, que, juntos, lideram oito ministérios.
As siglas que negociam com o presidente por um espaço na Esplanada também aparecem entre os aderentes. Seis representantes do Republicanos e o PP, partidos de Silvio Costa Filho e André Fufuca, mais cotados para assumir ministérios, também assinaram a proposta.
Limites ultrapassados
Na última sexta-feira, Lula expediu um decreto que alterou a quantidade de armas que podem ser compradas, além de restringir o horário de funcionamento de clubes de tiro. De acordo com a oposição, o presidente ultrapassou os limites de um decreto, que tem como objetivo regular uma lei já existente.
Além de parlamentares de partidos adversários a Lula, Alfredo Gaspar (União-AL), Coronel Assis (União-MT), Delegado Palumbo (MDB-SP), Cristiane Lopes (União-RO), Nicoletti (União-RR), Rodrigo Valadares (União-SE), Alceu Moreira (MDB-RS), Maurício Carvalho (União-RO), Sargento Fahur (PSD-PR), Thiago Flores (MDB-RO), Osmar Terra (MDB-RS) e Coronel Ulysses (União-AC) assinaram o documento.
Os deputados em questão pertencem a partidos com cargos no primeiro escalão do governo. No caso do MDB, Renan Filho (Transportes), Simone Tebet (Planejamento) e Jader Filho (Cidades) lideram ministérios. Já o PSD tem três pastas comandadas por Carlos Fávaro (Agricultura), André de Paula (Pesca) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). Por sua vez, o MDB tem Celso Sabino (Turismo) e Juscelino Filho (Comunicações) no primeiro escalão.
Entre os 53 nomes da lista, a maior parte (32) é do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Podemos (2) e Novo (1) também têm integrantes entre os aderentes.
Segundo o governo, entre outras medidas, o decreto:
– reduz a quantidade de armas e munições que podem ser acessadas por civis para defesa pessoal;
diminui o número de armas e munições que podem ser adquiridos pelos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores);
– proíbe CACs de transitarem com armas municiadas;
– restringe o funcionamento de clubes de tiro;
– retoma regras de distinção entre armas de uso de órgãos de segurança e armas para cidadãos comuns;
– diminui a validade dos registros de armas de fogo;
– prevê a migração do controle de armas do Exército para a PF.
As informações são do jornal O Globo e do portal de notícias G1.