A Força-tarefa Segurança Alimentar, composta por policiais civis da Decon (Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor), do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), agentes do Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária e Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, deflagaram nesta terça-feira (11) ação conjunta nos municípios de Guaporé e Dois Lajeados, interior do Estado, tendo sido fiscalizados e inspecionados diversos estabelecimentos comerciais, como açougues, mercados e frigoríficos. Na ação, aproximadamente 7 toneladas de produtos impróprios ao consumo humano foram apreendidos.
De acordo com o Delegado Rafael Liedtke, titular da Decon, a ação faz parte de uma força-tarefa permanente que integra diversos Órgãos Públicos com atribuições diferentes, porém, com a mesma finalidade, a de coibir a venda de alimentos impróprios aos consumidores gaúchos.
Durante os trabalhos realizados hoje, foram verificadas diversas irregularidades nos estabelecimentos visitados, que expunham à venda produtos e gêneros alimentícios sem indicação de procedência, carnes indevidamente refrigeradas, além de alimentos com prazo de validade vencido. O total foi de aproximadamente, sete toneladas de alimentos impróprios ao consumo humano.
Os responsáveis pelos estabelecimentos autuados – proprietário e gerente – poderão, ainda, responder pela prática, em tese, de delito contra as relações de consumo, prescrito no inciso IX do artigo 7° da Lei n.° 8.137/90, cuja pena máxima é de cinco anos de detenção. A Polícia Civil lembra que a população pode contar com os canais do Disque-denúncia 0800 510 2828 ou WhatsApp e Telegram (51) 98418.7814 para comunicar outras situações.
