Policiais Civis da Decon (Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor), do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), que integram a Força-tarefa Segurança Alimentar, também composta por agentes do Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária e Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, deflagaram nessa quinta-feira (8) ação conjunta no município de Cambará do Sul, no interior do Estado, com fiscalização e inspeção de diversos estabelecimentos comerciais, como mercados e restaurantes.
De acordo com o delegado Rafael Liedtke, titular da Decon, a ação faz parte de uma força-tarefa permanente que integra diversos Órgãos Públicos com atribuições diferentes, porém, com a mesma finalidade, a de coibir a venda de alimentos impróprios aos consumidores gaúchos.
Durante os trabalhos realizados nesta quinta-feira, foram verificadas diversas irregularidades nos estabelecimentos visitados, que expunham à venda produtos e gêneros alimentícios sem indicação de procedência, carnes indevidamente refrigeradas, além de alimentos com prazo de validade vencido, tendo sido apreendida, aproximadamente, 1,6 tonelada de alimentos impróprios ao consumo humano.
Os responsáveis pelos estabelecimentos autuados poderão responder pela prática de delito contra as relações de consumo, prescrito no inciso IX do artigo 7° da Lei n.° 8.137/90, que tem como pena máxima cinco anos de detenção.