O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que está sendo preparado um decreto que vai limitar ao teto constitucional os ganhos de funcionários de estatais cedidos ao governo.
A medida vai afetar funcionários de carreira da Petrobras, Eletrobras ou Banco do Brasil que são cedidos para trabalhar em um ministério, por exemplo. O teto constitucional equivale ao salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente em 33,7 mil reais.
Hoje, quem é cedido de uma estatal para um cargo no governo recebe os dois salários. Segundo o ministro, não existe atualmente regra que trate desse tema.
De acordo com o ministro, esses trabalhadores vão poder continuar a cumular salário da estatal e do governo, desde que o total não ultrapasse o teto.
Dyogo destacou, no entanto, que o decreto deve prever uma regra de transição para evitar que pessoas que trabalham atualmente na administração pública deixem seus cargos por causa da limitação salarial.
Nomeações
Durante coletiva de balanço de um ano da Lei de Responsabilidade das Estatais, o ministro Dyogo Oliveira afirmou que a lei não veda que políticos se manifestem a favor de um ou outro dirigente indicado para cargos nas estatais.
O ministro fez o comentário ao ser questionado sobre o fato de que, mesmo depois da lei, algumas indicações para conselhos de estatais ainda são de pessoas ligadas a políticos.
Uma das principais mudanças da lei foi trazer regras mais rígidas para a nomeação de dirigentes e conselheiros das estatais, vedando, por exemplo, a nomeação de pessoas filiadas a partidos políticos.
Situação é grave
Dyogo avaliou que as contas públicas do país continuam em situação “gravíssima”. Ele lembrou que a estimativa da equipe econômica é de um rombo fiscal de até R$ 139 bilhões neste ano e de R$ 129 bilhões para 2018.
Ele observou que as despesas previdenciárias estão estimadas em cerca de R$ 730 bilhões neste ano. Já previsão para os gastos com saúde e educação é de, respectivamente, R$ 103 bilhões e R$ 31,3 bilhões, sem contar despesa com pessoal.
“É um orçamento incompatível com as verdadeiras necessidades da sociedade brasileira. A Previdência apresenta tendência de déficits crescentes nos últimos anos e o que nos preocupa mais é a velocidade de crescimento desse déficit, que foi de R$ 56 bilhões em 2014 e que, em 2018, será R$ 200 bilhões. Foi multiplicado por quatro”, declarou ele.
O Ministério do Planejamento estima que as contas públicas, que começaram a ter resultados negativos em 2014, continuarão apresentando déficits primários (sem contar os juros da dívida pública) até 2019. Em 2020, a previsão da equipe econômica é de um superávit primário de R$ 23,2 bilhões.
“Teremos seis anos de déficit ainda assim com o processo de ajustamento e com todas medidas adotadas. O que, evidentemente, não é um cenário adequado de gestão do país. Precisamos voltar a ter superávits”, declarou.
Entretanto, essa visão não é compartilhada pelo mercado financeiro. Pesquisa feita pelo Banco Central com mais de 100 bancos na semana passada mostra que as instituições financeiras preveem um retorno do superávit somente em 2021.