A prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro, destinou cerca de R$ 500 milhões da previdência dos servidores municipais para fundos de investimento que hoje são alvo de investigações por suspeita de fraude, apresentam problemas de liquidez ou possuem pendências de auditoria. As aplicações começaram em 2013, durante a gestão da então prefeita Rosinha Garotinho, que afirma não ter participado das decisões sobre os aportes.
Mais de uma década depois, o Instituto de Previdência de Campos dos Goytacazes (PreviCampos) ainda mantém esses ativos na carteira. De acordo com o mais recente relatório atuarial do fundo, a situação financeira do regime preocupa e pode levar a um colapso das contas nos próximos anos.
O documento, publicado no ano passado, aponta que o sistema previdenciário municipal precisaria de cerca de R$ 5 bilhões adicionais para cumprir os compromissos futuros com aposentadorias e pensões. Caso nenhuma medida seja adotada, a projeção é de que os recursos se esgotem até 2029. Atualmente, o patrimônio do fundo é estimado em cerca de R$ 1,2 bilhão.
Os investimentos considerados problemáticos foram feitos em 15 fundos diferentes e representam hoje cerca de 36,7% dos recursos disponíveis para pagamento dos beneficiários. No passado, essa participação chegou a ultrapassar 80% da carteira.
Parte do dinheiro aplicado acabou ligado a empreendimentos e empresas que também enfrentam problemas financeiros ou investigações. Um exemplo é o hotel Golden Tulip, em Belo Horizonte, associado ao empresário Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, investigado por suspeitas de fraude. A defesa de Daniel Vorcaro não comentou o caso e Henrique Vorcaro não respondeu aos questionamentos.
Outro destino de recursos do fundo foi o empreendimento LSH Barra, no Rio de Janeiro, conhecido inicialmente como “Trump Hotel Rio”. O projeto foi anunciado em 2013 e teria ligação com o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), houve desvio de recursos no projeto, e envolvidos foram multados em mais de R$ 100 milhões.
Entre os citados pela autarquia está o economista Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo. Ele nega participação na captação de recursos e afirma ter deixado o projeto antes do investimento do fundo previdenciário.
Atualmente, o PreviCampos é administrado pela gestão do prefeito Wladimir Garotinho, filho de Rosinha Garotinho. A prefeitura não respondeu aos questionamentos sobre o tema.
Preocupação dos servidores
O possível colapso do sistema previdenciário preocupa cerca de 19,5 mil servidores municipais. Segundo Elaine Leão, presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes, a falência do fundo teria impacto direto nas finanças da prefeitura.
Caso isso ocorra, o município teria de assumir o pagamento das aposentadorias e pensões. Segundo ela, essa situação poderia comprometer o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e resultar em congelamento de salários e benefícios.
“Existe uma previsão de que, em poucos anos, a previdência municipal possa entrar em colapso, o que afetaria diretamente os trabalhadores”, afirmou.
O PreviCampos já foi alvo de investigação por uma comissão parlamentar de inquérito instaurada pela Câmara de Vereadores em 2020. O relatório final apontou que a consultoria Crédito & Mercado atuou como intermediária na indicação de investimentos em alguns dos fundos hoje questionados.
A empresa afirma que a análise dos fundos foi técnica e que a decisão final de investimento cabia aos gestores do regime próprio de previdência. Segundo a consultoria, houve mudanças internas nos últimos anos, incluindo a substituição de executivos responsáveis pela gestão à época.
(Com informações do jornal O Estado de S.Paulo)