O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) pelo reconhecimento da legalidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para Fux, Cid deve ter benefícios como contrapartida às informações que prestou nas investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Com o voto do ministro, a Primeira Turma do STF formou maioria para reconhecer a validade da delação. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado nesse sentido.
A delação de Cid foi alvo de questionamentos das defesas dos réus do chamado núcleo crucial da trama golpista, composto por Bolsonaro e sete aliados. A colaboração foi fechada com a Polícia Federal, possibilidade já reconhecida pelo STF, e não com o Ministério Público Federal, o que é mais comum.
Além disso, os advogados dos réus sustentam, com base em áudios revelados pela imprensa, que Cid teria sido pressionado nos depoimentos prestados, o que já foi negado pelo próprio tenente-coronel e por seus advogados.
A delação de Cid contribuiu para as investigações sobre a suposta tentativa de golpe. Entretanto, a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), que pede a condenação dos oito réus, não se baseou somente nas declarações do colaborador. Foram apresentados áudios, vídeos, documentos, minutas de golpe de Estado, anotações dos réus, entre outras provas.