Após o forte bloqueio no orçamento de 2021, os gastos livres (não obrigatórios) do governo previstos para este ano estão no menor patamar da história, segundo informações do Tesouro Nacional.
Sem contar as emendas parlamentares, que destinam recursos para as bases eleitorais de deputados e senadores, as despesas não obrigatórias (gastos administrativos dos ministérios e com serviços públicos) foram comprimidas e estão estimadas em R$ 74,639 bilhões neste ano, no menor nível já registrado.
Para cumprir o teto de gastos (mecanismo que entrou em vigor em 2017 e limita a elevação da maior parte das despesas à inflação do ano anterior), o governo efetuou em 2021 um forte bloqueio de R$ 29 bilhões no orçamento, necessário para ajustar o orçamento à realidade após manobras feitas pelos parlamentares.
De acordo com analistas, as restrições orçamentárias já configuram paralisação da máquina pública neste ano. Para implementar o limite de gastos, a equipe econômica ajusta a previsão para despesas dos ministérios. No decorrer do ano, os valores podem ser alterados com base em novas estimativas do Ministério da Economia.
Serviços públicos afetados
O risco de ter gastos não obrigatórios tão baixos, estimados para este ano em R$ 74,6 bilhões pela Instituição Fiscal Independente (IFI, órgão do Senado) é que os serviços públicos podem ser impactados, segundo economistas.
A explicação é que, mesmo segurando os gastos administrativos, como material de consumo, serviços terceirizados, serviços de saúde e TI, entre outros, essas despesas consumirão, ao menos, R$ 65 bilhões em 2021, de acordo com o Tesouro Nacional.
Com isso, segundo os números oficiais, sobrarão menos de R$ 10 bilhões em 2021 para serviços públicos. Entre as ações que podem ser impactadas negativamente por essa forte restrição de recursos, estão ações de defesa agropecuária; concessão e custeio de bolsas de pesquisa do CNPq; concessão e custeio de de bolsas de estudo da Capes; Pronatec; emissão de passaportes; programa Farmácia Popular; bolsas para atletas; aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar.
Nas últimas semanas, especialistas, e também alguns ministérios, começaram a reclamar da forte restrição de recursos, pedindo recomposição de valores. Nesta semana, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o governo federal tome as providências para retomar a realização do Censo demográfico em 2021, mas o assunto ainda será avaliado pelo plenário da Casa.
Se o censo for confirmado em 2021, diz o Tesouro, outras despesas dos ministérios terão de ser bloqueadas.