A orientação de Jair Bolsonaro para evitar ataques aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) pela decisão que levou à soltura do ex-presidente Lula não tem encontrado eco nem na caserna. Autor de ataques desmedidos ao Supremo em outros momentos, o general e deputado federal Elieser Girão Monteiro, o General Girão, voltou à carga contra os ministros, segundo informações de Evandro Éboli, da Coluna Radar da revista Veja.
E pesou a mão de novo. Os chamou em suas redes, por terem soltado Lula, de “vossas excrescências”.
“Com a permissão de um dos Ministros da Corte, que sabemos apreciar o tema, essa decisão do STF nos induz a atualizar um pronome de tratamento para eles: substituir ‘Vossas Excelências’ por ‘VOSSAS EXCRESCÊNCIAS’”, escreveu no Twitter.
E continuou: “Declarações dos marginais do PT que acabaram de ser soltos, pela irresponsável decisão de seus ‘ministros-defensores’ do STF, abre caminho para que o Gov Bolsonaro aja para combater a incitação à violência cometida por eles. É o caso de prisão preventiva. Temos Comando!”.
Dias Toffoli
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, logo após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir barrar a prisão logo após condenação em segunda instância, na quinta-feira (7), uma declaração do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, abriu uma brecha para que o Congresso restabeleça o entendimento de que um réu pode ser preso antes de esgotados todos os recursos.
Ao final da sessão, Toffoli afirmou a jornalistas que o Congresso pode alterar o dispositivo do Código de Processo Penal que acabara de ser declarado constitucional. “Essa é a posição, então: o Parlamento tem autonomia para dizer esse momento de eventual prisão em razão de condenação”, disse.
Na visão de Toffoli, o assunto não é cláusula pétrea, o que, em tese, poderá provocar no futuro um novo debate e uma reviravolta no tribunal.
O presidente do STF entende, inclusive, que o tema pode ser discutido por meio de um projeto de lei, que tem tramitação mais célere do que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e necessita de menos votos para ser aprovado no Congresso.
Esse entendimento, no entanto, está longe de ser consenso no mundo jurídico e no Congresso.
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), têm sinalizado não estarem dispostos a bater de frente com a decisão do Supremo.